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    "pncp": "57094030000121-1-000039/2025",
    "objeto": "TR 067 - 05 vagas no  SEMINÁRIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - ASPECTOS FUNDAMENTAIS E PRÁTICOS. PRESENCIAL com 24 horas. do do Portal L&C cursos e capacitações LTDA",
    "uf": "MT",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA DE MATO GROSSO",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL  E CIDADANIA",
    "valor_estimado": 17000,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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    "orgao_cnpj": "57094030000121",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 39,
    "atualizado_em": "2025-11-03T12:08:13.000Z",
    "informacao_complementar": "A participação institucional neste seminário de abrangência nacional se faz necessária em função da necessidade contínua de capacitação técnica dos servidores que atuam na fase de execução das contratações públicas, sobretudo diante das exigências impostas pela Lei nº 14.133/2021. A qualificação proposta permitirá o desenvolvimento de competências práticas relacionadas à prática da Gestão e fiscalização de contratos, com foco nas estratégias para implementação do novo modelo, orientações relativas à aplicação de revisão, reajuste e repactuação contratual, compartilhamento de ferramentas, modelos e procedimentos para garantir eficiência, economicidade e segurança no ciclo da vida contratual.",
    "processo": "SETASC-PRO-2025/14069",
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