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    "id": 347142,
    "pncp": "27165711000172-1-000180/2025",
    "objeto": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, EM DECORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, QUE ASSEGURA MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E O DIREITO À MORADIA DIGNA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO, NA FORMA DO BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO MORADIA",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL",
    "valor_estimado": 3600,
    "publicado_em": "2025-11-03T12:12:31.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Rio Novo do Sul",
    "municipio_ibge": "3204401",
    "orgao_cnpj": "27165711000172",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 180,
    "atualizado_em": "2025-11-03T12:12:31.000Z",
    "informacao_complementar": "A Administração Municipal necessita locar imóvel residencial para atender à família dasenhora ALINE VIEIRA PINTO, em decorrência de violência doméstica e familiar, queassegura medidas protetivas de urgência e o direito à moradia digna para mulheres emsituação de risco, conforme relatado no Estudo Social que acompanha o pedido.",
    "processo": "2025-RS9Q8/2025",
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