{ "compra": { "id": 347397, "pncp": "01775788000170-1-000024/2025", "objeto": "Contratação de serviço de capacitação e atualização de conhecimento para 3 (três) vereador(es)/servidor(es) com a empresa RAS - CONSULTORIA e TREINAMENTO EM GESTAO PUBLICA LTDA – CNPJ Nº 22.094.483/0001-73, que promoverá curso com o(s) tema(s): “ORÇAMENTO MUNICIPAL EM AÇÃO: EFICIÊNCIA, PARTICIPAÇÃO E RESULTADOS NA GESTÃO PÚBLICA. ABORDAGEM ESTRATÉGICA SOBRE A ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E CONTROLE DO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CONFORME A EC Nº 126/2022. O PROTAGONISMO DE VEREADORES, ASSESSORES E SERVIDORES NA FORMULAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES NA LOA E NA CONSOLIDAÇÃO DE UMA GESTÃO FISCAL PARTICIPATIVA E EFICIENTE”, que se realizará entre os dias 04 e 07 de novembro de 2025, na cidade de Maringá-PR.", "uf": "PR", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "PLANALTINA DO PARANA CAMARA MUNICIPAL", "unidade": "Unidade administrativa", "valor_estimado": 7470, "publicado_em": "2025-11-03T15:07:32.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 13, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Planaltina do Paraná", "municipio_ibge": "4119707", "orgao_cnpj": "01775788000170", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 24, "atualizado_em": "2025-11-03T15:07:32.000Z", "informacao_complementar": "Trata-se de contratação de serviço técnico especializado em capacitação e atualização de agentes públicos, a ser executado pela empresa RAS – CONSULTORIA E TREINAMENTO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA – CNPJ Nº 22.094.483/0001-73, visando à participação no curso “ORÇAMENTO MUNICIPAL EM AÇÃO: EFICIÊNCIA, PARTICIPAÇÃO E RESULTADOS NA GESTÃO PÚBLICA. ABORDAGEM ESTRATÉGICA SOBRE A ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E CONTROLE DO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CONFORME A EC Nº 126/2022. O PROTAGONISMO DE VEREADORES, ASSESSORES E SERVIDORES NA FORMULAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES NA LOA E NA CONSOLIDAÇÃO DE UMA GESTÃO FISCAL PARTICIPATIVA E EFICIENTE”, que será realizado nos dias 04, 05, 06 e 07 de novembro de 2025, no Hotel Hus, em Maringá – PR. \r\n\r\nO curso tem como objetivo agentes públicos para atuarem de forma estratégica, técnica e fundamentada no processo orçamentário municipal, com ênfase prática na Lei Orçamentária Anual (LOA) e nas alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 126/2022. Busca-se aprimorar o trabalho técnico dos agentes públicos na coleta, sistematização e análise de informações que subsidiem a formulação de emendas parlamentares, promovendo maior impacto social, eficiência administrativa e conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nDurante o treinamento, serão abordados aspectos jurídicos, políticos e operacionais relacionados às emendas impositivas, bem como boas práticas de gestão fiscal participativa, controle interno e transparência orçamentária, de modo a fortalecer o papel institucional do Poder Legislativo na definição das prioridades orçamentárias municipais e no acompanhamento da execução das despesas públicas. \r\n\r\nA capacitação também possibilitará a compreensão integrada entre planejamento, orçamento, contabilidade pública, controle interno e gestão fiscal, estimulando o uso dos instrumentos orçamentários como ferramentas de planejamento, controle e transformação da realidade local. Destaca-se, ainda, a importância da atualização constante dos agentes públicos quanto aos entendimentos mais recentes dos Tribunais de Contas e demais órgãos de controle, garantindo segurança jurídica, governança e prevenção de responsabilizações. Além disso, a capacitação proporcionará um valioso espaço de troca de experiências entre os participantes, permitindo o compartilhamento de boas práticas, desafios enfrentados e soluções adotadas nos diversos municípios, fortalecendo o aprendizado coletivo e ampliando a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos no curso. \r\n\r\nA contratação justifica-se pela necessidade de aprimorar continuamente as competências técnicas dos agentes públicos, assegurando que as atividades administrativas e financeiras sejam conduzidas em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência, transparência e economicidade, em consonância com os entendimentos atuais da doutrina, jurisprudência e órgãos de controle externo.", "processo": "77/2025", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01775788000170/2025/24" }, "documentos": [ { "id": 883142, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-11-03T15:07:32.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/883142/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/883142/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 883143, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "HOMOLOGACAO E ADJUDICACAO DA CONTRATACAO DIRETA.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-11-03T15:07:42.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/883143/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/883143/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 883144, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO N. 21.2025 - INTEGRA.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 3, "publicado_em": "2025-12-18T13:43:23.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/883144/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/883144/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 313 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }