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    "pncp": "17888082000155-1-000267/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS (GUSTAVO HENRIQUE E KAIQUE)",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CRISTAIS",
    "unidade": "SECRETARIA DE  ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO",
    "valor_estimado": 14000,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Cristais",
    "municipio_ibge": "3120201",
    "orgao_cnpj": "17888082000155",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 267,
    "atualizado_em": "2025-11-03T15:52:11.000Z",
    "informacao_complementar": "A banda Gustavo Henrique & Kaique é amplamente reconhecida no cenário musical regional e estadual, com expressiva presença em eventos de grande público, destacando-se pela qualidade de suas apresentações, repertório diversificado e carisma junto ao público. Seu estilo musical, voltado para o sertanejo universitário e popular, é adequado ao perfil do evento e tem grande aceitação entre os moradores e visitantes de Cristais, garantindo uma celebração animada, segura e atrativa.\r\nA escolha do grupo se justifica também por sua capacidade comprovada de mobilização de público, contribuindo significativamente para o aquecimento da economia local, especialmente nos setores de alimentação, hospedagem e comércio. Além disso, a contratação direta da atração se enquadra na inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, uma vez que a banda detém características artísticas singulares e a execução de sua performance é inviável de competição, podendo ser contratada apenas por meio de seu empresário exclusivo. Diante do exposto, a contratação da banda Gustavo Henrique & Kaique para o Réveillon 2025 de Cristais/MG apresenta-se como medida adequada e justificada, garantindo um evento de qualidade, seguro e de grande relevância cultural e social. Tal iniciativa reafirma o compromisso da Administração Municipal em oferecer lazer, cultura e entretenimento à população, valorizando a música regional e fortalecendo o calendário festivo do município.",
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