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  "compra": {
    "id": 348521,
    "pncp": "00509968000148-1-003735/2025",
    "objeto": "A presente licitação tem como objeto a contratação de serviços comuns de engenharia no regime de empreitada por preço  global para reforma da fachada do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, compreendendo além de mão de obra, o fornecimento de materiais e o emprego dos equipamentos necessários à execução dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I, do Edital.",
    "uf": "MA",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO",
    "unidade": "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAO",
    "valor_estimado": 1272187.52,
    "publicado_em": "2025-10-31T07:12:36.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-10-31T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-11-18T09:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 1,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
    "modalidade_id": 6,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Luís",
    "municipio_ibge": "2111300",
    "orgao_cnpj": "00509968000148",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 3735,
    "atualizado_em": "2025-10-31T07:12:36.000Z",
    "informacao_complementar": "Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Comprasgovernamentais e as especificações constantes deste Edital e seus anexos, prevalecerão sempre as últimas. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=08001805900182025",
    "processo": "384/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-10-31T08:00:00.000Z",
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      "impugnacao_ate": "2025-11-13",
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