{ "compra": { "id": 349613, "pncp": "13128780004431-1-000131/2025", "objeto": "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, COM O OBJETIVO DE ATENDER DE FORMA ADEQUADA ÀS DEMANDAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO", "uf": "SE", "modalidade": "Pregão - Eletrônico", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE ARACAJU", "unidade": "SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE", "valor_estimado": 6981406, "publicado_em": "2025-10-31T15:59:17.000Z", "abertura_proposta": "2025-11-03T08:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-11-17T09:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 1, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I", "modalidade_id": 6, "situacao_id": 1, "municipio": "Aracaju", "municipio_ibge": "2800308", "orgao_cnpj": "13128780004431", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 131, "atualizado_em": "2025-10-31T15:59:17.000Z", "informacao_complementar": "A AQUISIÇÃO DESSES ITENS VISA SUPRIR DE FORMA CONTÍNUA E ADEQUADA AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ASSEGURANDO CONDIÇÕES MÍNIMAS DE HIGIENE E BEM-ESTAR PARA OS ESTUDANTES, PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES. TAIS MATERIAIS SÃO ESSENCIAIS À MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO AMBIENTE ESCOLAR, ESPECIALMENTE DIANTE DA NECESSIDADE CONSTANTE DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DE PRÁTICAS SANITÁRIAS ADEQUADAS.\nA UTILIZAÇÃO DO SRP SE JUSTIFICA PELA NATUREZA ROTINEIRA E PREVISÍVEL DO CONSUMO DESSES MATERIAIS, PERMITINDO À ADMINISTRAÇÃO EFETUAR AS AQUISIÇÕES CONFORME A DEMANDA REAL, EVITANDO DESPERDÍCIOS, OTIMIZANDO RECURSOS PÚBLICOS E GARANTINDO MAIOR CELERIDADE NOS PROCESSOS DE FORNECIMENTO.\nALÉM DISSO, A MEDIDA ESTÁ ALINHADA AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO E AO DEVER DA ADMINISTRAÇÃO DE OFERECER UM AMBIENTE ESCOLAR SEGURO, SAUDÁVEL E DIGNO, CONFORME ESTABELECIDO NOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E NAS DIRETRIZES DA POLÍTICA EDUCACIONAL.\nPOR FIM, A CONTRATAÇÃO ESTÁ AMPARADA PELA LEI Nº 14.133/2021, EM ESPECIAL OS ARTIGOS 11, 18, 74 E 82, OS QUAIS DESTACAM A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO PRÉVIO, DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E DA ADOÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS COMO FERRAMENTA ESTRATÉGICA DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA.\n2.1. JUSTIFICATIVA PARA AGRUPAMENTO DE ITENS EM LOTES\nA PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETIVO A AQUISIÇÃO DE BENS/SERVIÇOS NECESSÁRIOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SENDO OPORTUNO O AGRUPAMENTO DOS ITENS EM LOTES, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM AS LICITAÇÕES PÚBLICAS.\nO AGRUPAMENTO EM LOTES OFERECE VANTAGENS ESTRATÉGICAS:\nA) EFICIÊNCIA E ECONOMICIDADE: CONTRATAÇÕES MODULARES OTIMIZAM RECURSOS E EVITAM DESPERDÍCIOS.\nB) AMPLIAÇÃO DA COMPETITIVIDADE: PERMITE A PARTICIPAÇÃO DE FORNECEDORES DE DIFERENTES PORTES E ESPECIALIZAÇÕES, GARANTINDO MELHORES PREÇOS.\nC) FLEXIBILIDADE E RACIONALIZAÇÃO LOGÍSTICA: FACILITA PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO.\nD) REDUÇÃO DE RISCOS CONTRATUAIS: PERMITE SUBSTITUIÇÃO OU REMANEJAMENTO DE ITENS SEM COMPROMETER O CERTAME.\nO AGRUPAMENTO POR LOTES É MEDIDA TÉCNICA E JURIDICAMENTE ADEQUADA, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À LEI Nº 14.133/2021, DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS E AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA.\nA ADOÇÃO DE LOTES GARANTE MAIOR COMPETITIVIDADE, TRANSPARÊNCIA, ECONOMICIDADE E EFICIÊNCIA, ASSEGURANDO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O MELHOR RESULTADO POSSÍVEL PARA O MUNICÍPIO.", "processo": "PE0088/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-11-03T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-11-17T09:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-11-12", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13128780004431/2025/131" }, "documentos": [ { "id": 897220, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "EDITAL", "tipo": "Edital", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-10-31T15:59:18.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": 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