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    "objeto": "Contratação de empresa ou profissional atuário devidamente habilitado, com registro no Instituto Brasileiro de Atuária – IBA, para a prestação de serviços técnicos visando à elaboração do\r\nRelatório de Avaliação Atuarial anual do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Juazeiro, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 9.717/1998, a Portaria MTP nº 1.467/2022 e demais normas aplicáveis",
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    "modalidade": "Dispensa",
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