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    "id": 350331,
    "pncp": "46694139000183-1-001200/2025",
    "objeto": "Contratação de serviço de exames médicos admissionais e demissionais, conforme disposições da NR-7, para servidores temporários, contratados em caráter de urgência para atender demandas excepcionais e inadiáveis da Secretaria de Educação conforme estabelecido na lei Municipal n° 4.550 de 26 de dezembro de 2.001 e suas alterações.\r\n\r\nSolicitante: Gigliola (SCI: 315)\r\n\r\nFavor enviar nota fiscal para o e-mail: nf@edujacarei.sp.gov.br",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE JACAREI",
    "unidade": "GERAL",
    "valor_estimado": 24000,
    "publicado_em": "2025-10-31T10:04:49.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Jacareí",
    "municipio_ibge": "3524402",
    "orgao_cnpj": "46694139000183",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 1200,
    "atualizado_em": "2025-11-10T09:40:29.000Z",
    "informacao_complementar": "Contratação de serviço de exames médicos admissionais e demissionais, conforme disposições da NR-7, para servidores temporários, contratados em caráter de urgência para atender demandas excepcionais e inadiáveis da Secretaria de Educação conforme estabelecido na lei Municipal n° 4.550 de 26 de dezembro de 2.001 e suas alterações.\r\n\r\nSolicitante: Gigliola (SCI: 315)\r\n\r\nFavor enviar nota fiscal para o e-mail: nf@edujacarei.sp.gov.br",
    "processo": "PC 001182/2025",
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