{
  "compra": {
    "id": 3513,
    "pncp": "01626818000187-1-000009/2026",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DE HIGIENE",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE TIETE",
    "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE TIETE",
    "valor_estimado": 3571.28,
    "publicado_em": "2026-02-09T10:43:12.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Tietê",
    "municipio_ibge": "3554508",
    "orgao_cnpj": "01626818000187",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 9,
    "atualizado_em": "2026-02-09T10:43:12.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente demanda visa à aquisição de materiais de limpeza e higiene indispensáveis à manutenção das condições adequadas de salubridade, conservação e funcionamento regular das dependências da Câmara Municipal de Tietê.\r\n\r\nTrata-se de itens de uso contínuo, essenciais às atividades administrativas e legislativas, cuja ausência comprometeria a adequada prestação dos serviços públicos.\r\n\r\nA contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, considerando que o valor estimado global anual da contratação encontra-se dentro do limite legal, conforme pesquisa de preços constante dos autos e previsão no Plano de Contratações Anual – PCA.\r\n\r\nO fornecimento ocorrerá em entrega única. Eventuais aquisições posteriores decorrerão do consumo contínuo e da limitação de armazenamento, caracterizando demandas autônomas, inexistindo fracionamento indevido, sendo observado, em cada contratação, o limite previsto no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nRessalta-se que a estrutura física atual não dispõe de almoxarifado adequado para grandes volumes, bem como que o fornecimento periódico reduz o risco de vencimento dos itens, promovendo o uso racional dos recursos públicos.",
    "processo": "8/2026",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01626818000187/2026/9"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 6168,
      "tem_texto": true,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "DFD e Termo de Referência",
      "tipo": "Termo de Referência",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2026-02-09T10:43:19.000Z",
      "caracteres": 22791,
      "paginas": 14,
      "motor": "docling",
      "formato": "markdown",
      "sha256": "64410f06842f394b5a320b09bd8add94b318a9b26f81fdd1c6e74f2366b6e2a9",
      "extraido_em": "2026-08-20T11:38:12.000Z",
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/6168/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/6168/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 6169,
      "tem_texto": true,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "VALORES REFERENCIAIS",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 3,
      "publicado_em": "2026-02-09T10:43:21.000Z",
      "caracteres": 3608,
      "paginas": 2,
      "motor": "docling",
      "formato": "markdown",
      "sha256": "4d5ee10042b6de6666a1e12ca241b1b4948ec0ed21c0f2da3b90470d658aea33",
      "extraido_em": "2026-08-16T11:15:40.000Z",
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/6169/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/6169/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 6167,
      "tem_texto": true,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-02-09T10:43:12.000Z",
      "caracteres": 1687,
      "paginas": 1,
      "motor": "docling",
      "formato": "markdown",
      "sha256": "d98d516bbde50a399fdce130645b61857c79ae9d1d698b1be7ad2b0c12eb0e7e",
      "extraido_em": "2026-08-15T20:55:59.000Z",
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/6167/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/6167/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 214
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}