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    "pncp": "47970769000104-1-000040/2026",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL - TRATAMENTO ONCOLÓGICO",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE FRANCA",
    "unidade": "SECRETARIA MUN. DE SAÚDE",
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    "ano_compra": 2026,
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    "informacao_complementar": "Solicita-se a dispensa de licitação, em caráter emergencial e sem disputa, para a aquisição do medicamento Encorafenibe 75 mg, destinado ao atendimento de demanda judicial da requerente Tatiane Aparecida de Oliveira Tomazini, conforme Processo nº 1024084-71.2025.8.26.0196. A urgência na obtenção do referido medicamento decorre da necessidade de garantir a continuidade e a adequação do tratamento oncológico prescrito, uma vez que a interrupção ou o atraso no fornecimento compromete gravemente a eficácia terapêutica, implicando risco iminente à vida da paciente, por se tratar de medicamento de uso oncológico essencial. Ressalta-se, ainda, a existência de risco de bloqueio de verbas públicas, em razão do descumprimento da decisão judicial. A presente aquisição refere-se ao fornecimento correspondente a 3 (três) meses de tratamento, conforme prescrição médica apresentada. Destaca-se que o tratamento completo está indicado para 6 (seis) meses, sendo esta aquisição parcial realizada em razão do caráter de Ação Solidária com o Estado, observando-se o princípio da solidariedade entre os entes federativos. Diante do exposto, resta devidamente caracterizada a situação emergencial, justificando-se a dispensa de licitação, nos termos da legislação vigente 14.133/2021, a fim de assegurar o imediato atendimento da decisão judicial e a preservação da saúde e da vida da paciente.",
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