{
  "compra": {
    "id": 35153,
    "pncp": "30051023000196-1-000014/2026",
    "objeto": "Trata o presente administrativo dos procedimentos necessários para viabilizar a participação do Exmo Procurador, NILTON CESAR DA SILVA FLORES (SIE NºPGT0022/2026) e dos servidores MARIA TERESA ALVARO NUNES e LAELIO SOARES DE ANDRADE (SIE Nº RMN0022/2026), no VII Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, promovido pela Fundación General de LaUniversidad de Salamanca, na modalidade presencial, no período de 02/03/2026 a 06/03/2026, em Granada (Espanha).",
    "uf": "RJ",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO",
    "unidade": "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO",
    "valor_estimado": 18200.94,
    "publicado_em": "2026-02-02T15:14:33.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 14,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, g",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Rio de Janeiro",
    "municipio_ibge": "3304557",
    "orgao_cnpj": "30051023000196",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 14,
    "atualizado_em": "2026-02-02T16:09:24.000Z",
    "informacao_complementar": "Referente à contratação n°115/2026 e DFD n°261/2025 do PCA de 2025.",
    "processo": "300.155-8/2026",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/30051023000196/2026/14"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 78172,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "Autorizacao SUBLIC.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-02-02T15:14:33.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/78172/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/78172/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 223
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}