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  "compra": {
    "id": 352986,
    "pncp": "54689336000132-1-000107/2025",
    "objeto": "Inscrição de 10 (dez) servidores no curso “Como elaborar e julgar a planilha de preços de acordo com a IN nº 05/2017”, realizado pela Zênite Informação e Consultoria S.A., a ser transmitido on-line e ao vivo, entre os dias 11 e 19 de novembro de 2025, com carga horária total de 27 horas (24 horas + 3 horas bônus)",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA",
    "unidade": "Camara Municipal de Itupeva",
    "valor_estimado": 26724,
    "publicado_em": "2025-10-31T15:00:25.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Itupeva",
    "municipio_ibge": "3524006",
    "orgao_cnpj": "54689336000132",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 107,
    "atualizado_em": "2025-10-31T15:02:52.000Z",
    "informacao_complementar": "Considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento dos servidores que atuam na área de licitações, contratos e controle interno, torna-se imprescindível a participação em capacitação técnica voltada à elaboração e julgamento da planilha de preços, conforme previsto na Instrução Normativa nº 05/2017.\r\n\r\nO curso promovido pela Zênite, referência nacional em contratações públicas e terceirização de serviços, possibilitará aos participantes o domínio da estrutura e da lógica da planilha de custos e formação de preços, de acordo com os entendimentos mais recentes do TCU, bem como a compreensão dos impactos dos Decretos nº 12.174/2024 e INs nº 81, 176 e 190 de 2024.\r\n\r\nO conteúdo atenderá diretamente às demandas da Câmara Municipal de Itupeva, especialmente no planejamento e julgamento das licitações com dedicação exclusiva de mão de obra, assegurando a conformidade com a legislação e a mitigação de riscos nas contratações públicas\r\n",
    "processo": "13690/2025",
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      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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