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    "pncp": "18675900000102-1-000233/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa para o fornecimento de fórmulas especiais, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Espírito Santo do Dourado/MG.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Pregão - Presencial",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO",
    "unidade": "SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
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    "municipio": "Espírito Santo do Dourado",
    "municipio_ibge": "3124401",
    "orgao_cnpj": "18675900000102",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 233,
    "atualizado_em": "2025-10-30T14:32:41.000Z",
    "informacao_complementar": "2.1. A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Espírito Santo do Dourado/MG, referente ao fornecimento de fórmulas especiais e fórmulas infantis destinadas a recém-nascidos e crianças com necessidades específicas de digestão e absorção de nutrientes, bem como a pacientes com condições clínicas que demandam suporte nutricional diferenciado, mediante prescrição médica e acompanhamento profissional.\r\n2.2. As fórmulas especiais e infantis contempladas neste processo são indispensáveis para o tratamento e a manutenção da saúde de indivíduos com restrições alimentares, intolerâncias, alergias severas, distúrbios metabólicos, refluxo, prematuridade ou outras condições clínicas que impossibilitam a alimentação convencional. Esses produtos garantem o adequado aporte calórico e nutricional, prevenindo agravos à saúde e reduzindo o risco de internações hospitalares.\r\n2.3. No caso específico de recém-nascidos e crianças, a importância da disponibilização dessas fórmulas é ainda mais sensível, considerando que o período neonatal e a primeira infância são fases críticas do desenvolvimento humano. A ausência ou irregularidade no fornecimento pode comprometer o crescimento, o desenvolvimento neurológico e a recuperação de crianças em situações clínicas delicadas, o que reforça o caráter essencial e ininterrupto da contratação.\r\n2.4. A obrigação do poder público municipal em prover tais insumos decorre das diretrizes do S.",
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