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  "compra": {
    "id": 356271,
    "pncp": "18409227000150-1-000125/2025",
    "objeto": "Prestação de serviços de Acompanhamento de Obra, no âmbito do produto CAIXA Políticas Públicas, conforme detalhado nos Anexo – Detalhamento dos Serviços e Anexo II,  Detalhamento dos Preços, sendo esses anexos integrantes deste Contrato.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PECANHA",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO",
    "valor_estimado": 25687.23,
    "publicado_em": "2025-10-30T10:49:38.000Z",
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    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 39,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, IX",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Peçanha",
    "municipio_ibge": "3148608",
    "orgao_cnpj": "18409227000150",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 125,
    "atualizado_em": "2025-10-30T10:49:38.000Z",
    "informacao_complementar": "A demanda decorre da execução do Contrato nº 38/2025, cujo objeto compreende obras de pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário em vias urbanas da sede do Município de Peçanha/MG, com investimento global de aproximadamente R$ 1.700.000,00.\r\nA complexidade técnica e a magnitude da intervenção exigem acompanhamento especializado para além da fiscalização ordinária desempenhada pelo corpo técnico municipal, em razão da necessidade de verificações periódicas, relatórios técnicos independentes e análise comparativa entre medições apresentadas e evolução física constatada in loco.\r\nA contratação de serviços técnicos especializados de acompanhamento de obra visa assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, a conformidade executiva com os projetos aprovados e a tempestiva identificação de não conformidades, evitando riscos de pagamentos indevidos, retrabalhos e responsabilização administrativa.\r\n",
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