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    "id": 35652,
    "pncp": "09639459000104-1-000002/2026",
    "objeto": "Credenciamento de estabelecimentos médico-veterinários, compreendendo clínicas e hospitais veterinários para prestação de serviços de castração cirúrgica e implantação de microchip de identificação eletrônica em cães e gatos, de ambos os sexos e de diversos portes, conforme autorizado pelo art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e regulamentado pelo Decreto Distrital nº 44.330/2023.",
    "uf": "DF",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL",
    "unidade": "EDF - CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL",
    "valor_estimado": 673.75,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, I",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Brasília",
    "municipio_ibge": "5300108",
    "orgao_cnpj": "09639459000104",
    "ano_compra": 2026,
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    "atualizado_em": "2026-02-02T16:33:17.000Z",
    "informacao_complementar": "Processo de Credenciamento Permanente (Art. 79, I da Lei 14.133/2021). O pagamento aos credenciados será realizado diretamente pelos beneficiários do programa mediante cartão magnético (subsídio), sem repasse financeiro direto da Administração para a conta da empresa, conforme detalhado no Termo de Referência e ETP. O edital prevê habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica (incluindo registro no CRMV para clínicas).",
    "processo": "04045-00000069/2025-06",
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