{ "compra": { "id": 356791, "pncp": "76179829000165-1-000336/2025", "objeto": "Aquisição de Medicamentos Manipulados.", "uf": "PR", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE PALMEIRA", "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA", "valor_estimado": 4520, "publicado_em": "2025-10-30T12:52:03.000Z", "abertura_proposta": "2025-10-21T09:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-10-21T09:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Palmeira", "municipio_ibge": "4117701", "orgao_cnpj": "76179829000165", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 336, "atualizado_em": "2025-10-30T12:52:03.000Z", "informacao_complementar": "A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão público do governo municipal responsável pela direção do Sistema Único de Saúde – SUS e atua garantindo a universalidade, a equidade e a integralidade das ações e serviços de saúde, visando o melhor uso dos recursos técnicos, humanos e financeiro possibilitando a promoção, proteção e recuperação da saúde dos munícipes com qualidade e humanização no atendimento. À Secretaria Municipal de Saúde compete: – Definir e programar as políticas municipais de Saúde; em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano de Governo, no Plano Municipal de Saúde, na Programação Anual de Saúde, no Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde – APSUS, na legislação municipal, estadual e federal específica, observando, ainda, as orientações e deliberações do Conselho Municipal de Saúde; – Gerenciar os recursos financeiros alocados no Fundo Municipal de Saúde, de acordo com legislação especifica em vigor, de modo a viabilizar as ações planejadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde;\r\nIII – Planejar e gerenciar as ações e serviços de sua competência de modo a conservar a saúde e a interferir nos fatores de agravos à saúde da população;\r\nIV – Garantir o enfoque de ação programática fundamentada na lógica Epidemiológica e no risco à saúde, desenvolvendo ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação de forma integrada com as ações e serviços de saúde;\r\nV Propor e gerenciar convênios com instituições públicas ou privadas consoante com os objetivos que definem as políticas públicas de saúde;\r\nVI Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico junto aos órgãos competentes;\r\nVII – Controlar e fiscalizar, no âmbito municipal, todos os serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.\r\nA Secretaria Municipal de Saúde tem como principal objetivo promover ações de prevenção de doenças e buscar em totalidade a excelência no serviço de saúde do Município de Palmeira. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (BRASIL, 1988, p. 154). O item 1 Ácido Tricloroacético 80%, é utilizado em consultório médico para tratar feridas, doenças de pele, sangramentos nasais e doenças sexualmente transmissíveis como HPV, optando-se pela formamanipulada pois o item já fracassou em outras licitações de medicamentos. Os medicamentos referentes ao lote 2 (itens 2,3 e 4) são necessários para o Esquema Tríplice, que engloba a Pirimetamina, Sulfadiazina e Ácido folínico, os quais são necessários pra o tratamento de Toxoplasmose Congênita. A Toxoplasmose é uma zoonose que, se adquirida na gestação, pode ser passada\r\nao feto e causar danos neurológicos e/ou oculares, podendo o recém-nascido apresentar-se normal no nascimento e desenvolver sequelas na infância ou adolescência, se não houver diagnóstico e tratamento. Conforme protocolo do Ministério da Saúde (Tabela 21 – Medicamentos utilizados para tratamento da toxoplasmose congênita durante o primeiro ano de vida) os medicamentos utilizados para tratamento da Toxoplasmose Congênita no primeiro ano de vida são: Sulfadiazina 100mg/ml, Pirimetamina 2mg/ml e Ácido Folínico 10mg/ml, sendo que não são fornecidos pelo Ministério da Saúde e não há disponível para\r\ncomercialização a forma farmacêutica utilizada no primeiro ano de vida, sendo necessária a\r\nmanipulação.\r\nConforme Protocolo Clínico e Assistencial da Toxoplasmose Gestacional e Congênita do Governo, a contratualização com a Farmácia de Manipulação para a medicação da criança\r\né de responsabilidade do município\r\n", "processo": "26387/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-10-21T09:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-10-21T09:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-10-16", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76179829000165/2025/336" }, "documentos": [ { "id": 918566, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Edital Aviso de Contratacao Direta - Dispensa de Licitacao n. 30.2025 - medicamentos manipulados.pdf", "tipo": "Edital", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-10-30T12:52:03.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/918566/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/918566/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 918567, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Dispensa Deserta 30 - Diario.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-11-07T07:59:20.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/918567/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/918567/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 321 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2025-10-21T09:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-10-21T09:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-10-16", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }