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    "pncp": "67172437000183-1-001964/2025",
    "objeto": "Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 05901/25\nCom base na Lei Federal nº 14.133/2021, em seu Art. 75, Inciso I, que dispensa a licitação em casos de emergência ou de calamidade pública, justifica-se a aquisição da fórmula infantil Pregomin Plus para o paciente P.G.T., menor de idade sob acompanhamento da Atenção Primária do município. O paciente apresenta quadro de saúde grave, com histórico de cirurgia cardíaca, sendo dependente de traqueostomia e gastrostomia, além de requerer suporte ventilatório com BIPAP.\n\nEncontra-se em internação hospitalar prolongada, com alta iminente, necessitando de dieta especializada e de alto custo para sua adequada nutrição e manutenção clínica. A situação caracteriza urgência, uma vez que a falta do insumo pode acarretar sérios riscos à sua saúde, impossibilitando a espera por procedimento licitatório formal. A aquisição direta visa assegurar a continuidade do tratamento de suporte nutricional essencial à estabilidade do paciente, estando assim plenamente respaldada pelo referido dispositivo legal.\n\nNúmero SEI 3519005.434.00003014/2025-13.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE HOLAMBRA",
    "unidade": "MUNICIPIO DE HOLAMBRA",
    "valor_estimado": 9117,
    "publicado_em": "2025-10-30T15:15:31.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
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    "municipio": "Holambra",
    "municipio_ibge": "3519055",
    "orgao_cnpj": "67172437000183",
    "ano_compra": 2025,
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