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    "unidade": "Município de São Sebastião do Cai",
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    "informacao_complementar": "A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a aquisição de embalagens destinadas ao acondicionamento e entrega de lanches aos servidores públicos municipais participantes da capacitação promovida no dia 31 de outubro de 2025, no Centro de Cultura.\nConsiderando o horário de realização da capacitação e sua duração, a Administração optou por oferecer um lanche aos participantes, como forma de acolher os servidores e garantir melhores condições para a participação integral nas atividades.\nAs embalagens serão utilizadas para acondicionar os alimentos de forma higiênica, organizada e padronizada, assegurando a boa apresentação e a segurança alimentar dos itens oferecidos.\nA ação integra o planejamento do evento em alusão ao Dia do Servidor Público e tem como objetivo proporcionar um momento de aprendizado, valorização e integração entre os servidores, reconhecendo seu papel fundamental na execução das políticas públicas e na prestação de serviços de qualidade à população, faz-se necessária a dispensa de licitação nos termos do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.",
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