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    "id": 35919,
    "pncp": "13100722000160-1-000014/2026",
    "objeto": "Contratação Integrada de Empresa Especializada para o desenvolvimento dos Projetos Básico e Executivo de Arquitetura e Engenharia, bem como a execução das obras de construção de edifício garagem e construção do Novo Fórum Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e adequações do Fórum Ministro Adhemar Raymundo da Silva (Fórum dos Juizados do Imbuí) necessárias a implantação do novo Fórum Criminal no Complexo do Imbui, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.",
    "uf": "BA",
    "modalidade": "Concorrência - Eletrônica",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA",
    "unidade": "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Salvador",
    "municipio_ibge": "2927408",
    "orgao_cnpj": "13100722000160",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 14,
    "atualizado_em": "2026-01-30T07:10:47.000Z",
    "informacao_complementar": "Havendo divergência entre a descrição do(s) item(ns) no Portal de Compras do Governo Federal   www.gov.br/compras/pt-br e a descrição das especificações no Termo de Referência, prevalecerá esta última.  Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92630303900042026",
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