{ "compra": { "id": 36056, "pncp": "75845537000151-1-000011/2026", "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS, PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 13.073,51 M² DAS VIAS DA VILA RURAL GRALHA AZUL EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), INCLUINDO IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, EXECUÇÃO DE DRENAGEM, MEIO FIO E SARJETA, CALÇADAS E RAMPAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICOS E PROJETOS EM ANEXO. A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA DEVERÁ FORNECER TODOS OS MATERIAIS, MÃO-DE-OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A COMPLETA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.", "uf": "PR", "modalidade": "Concorrência - Eletrônica", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE GUARACI", "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA", "valor_estimado": 3996007.64, "publicado_em": "2026-01-30T13:43:37.000Z", "abertura_proposta": "2026-02-02T08:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2026-02-20T08:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 2, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ", "modalidade_id": 4, "situacao_id": 1, "municipio": "Guaraci", "municipio_ibge": "4109203", "orgao_cnpj": "75845537000151", "ano_compra": 2026, "sequencial_compra": 11, "atualizado_em": "2026-01-30T13:43:37.000Z", "informacao_complementar": "O Município de Guaraci/PR, no exercício de sua responsabilidade pela promoção do bem-estar da população e pela melhoria contínua da infraestrutura urbana, vem implementando ações voltadas ao desenvolvimento sustentável, à elevação da qualidade de vida dos moradores e à valorização dos espaços públicos. Nesse cenário, a Vila Rural Gralha Azul configura-se como uma importante área residencial, que abriga famílias que dependem de infraestrutura adequada para garantir segurança, mobilidade, acessibilidade e condições dignas de circulação.\r\nAtualmente, as vias da Vila Rural carecem de pavimentação adequada, apresentando condições que dificultam o tráfego de veículos, pedestres e serviços públicos essenciais. Em períodos de chuvas, intensifica-se a formação de lama, poças e processos erosivos; já nos períodos de estiagem, há grande emissão de poeira, prejudicando a saúde e o bem-estar da comunidade. Tais condições comprometem a mobilidade, elevam os custos de manutenção da malha viária e reduzem a qualidade de vida dos moradores.\r\nDiante desse contexto, propõe-se a pavimentação asfáltica de 13.073,51 m² das vias da Vila Rural Gralha Azul em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), compreendendo também a implantação de sinalização horizontal e vertical, execução de drenagem superficial, meio-fio e sarjeta, além de calçadas e rampas de acessibilidade. O conjunto desses serviços visa proporcionar infraestrutura completa, alinhada às normas técnicas vigentes e às diretrizes de mobilidade urbana segura e acessível.\r\nA obra será viabilizada por meio de convênio firmado entre o Município de Guaraci/PR e a Secretaria de Estado das Cidades do Estado do Paraná, com valor total de R$ 3.996.007,64 (três milhões novecentos e noventa e seis mil sete reais e sessenta e quatro centavos), demonstrando o alinhamento entre as esferas municipal e estadual na promoção de ações estruturantes voltadas ao desenvolvimento econômico e social.\r\nA execução das obras de drenagem e dispositivos auxiliares é fundamental para garantir o adequado escoamento das águas pluviais, prevenindo alagamentos, erosões e deterioração prematura do pavimento. A construção de meios-fios e sarjetas assegurará maior durabilidade ao sistema viário, enquanto a implantação de calçadas e rampas promoverá acessibilidade universal, atendendo às normas da ABNT e fortalecendo políticas de inclusão social. A sinalização horizontal e vertical, por sua vez, garantirá maior segurança no trânsito local, organizando o fluxo de veículos e pedestres.\r\nRessalta-se que a Administração Municipal não dispõe de equipe técnica, maquinário, equipamentos e mão de obra especializados capazes de executar serviços de pavimentação asfáltica, drenagem e demais elementos complementares conforme as exigências técnicas estabelecidas pelas normas da ABNT, DNIT e demais legislações aplicáveis. Assim, a contratação de empresa especializada é medida indispensável para assegurar qualidade, eficiência, cumprimento dos prazos e observância aos princípios da legalidade, economicidade e eficiência administrativa.\r\nA melhoria da infraestrutura viária da Vila Rural Gralha Azul representa investimento estratégico para o desenvolvimento urbano e social, promovendo maior segurança, acessibilidade, valorização imobiliária e qualidade de vida para seus moradores. Além disso, facilita o acesso a serviços públicos, transporte, escoamento da produção local e circulação de veículos de emergência, contribuindo diretamente para o fortalecimento das políticas públicas municipais.\r\nDessa forma, a presente contratação é plenamente justificada e necessária, uma vez que proporciona benefícios duradouros à comunidade, reduz custos futuros de manutenção e reforça o compromisso da Administração Municipal de Guaraci/PR com o desenvolvimento ordenado e a melhoria das condições de vida de sua população.\r\n", "processo": "110/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2026-02-02T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2026-02-20T08:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-02-12", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/75845537000151/2026/11" }, "documentos": [ { "id": 87718, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "01 - CONCORRENCIA N 002.2026.pdf", "tipo": "Edital", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-01-30T13:43:37.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/87718/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/87718/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 226 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2026-02-02T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2026-02-20T08:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-02-12", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }