{
  "compra": {
    "id": 3619,
    "pncp": "11718406000120-1-000024/2026",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE",
    "valor_estimado": 7158.95,
    "publicado_em": "2026-02-09T11:03:36.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-02-13T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-02-13T14:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "11718406000120",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 24,
    "atualizado_em": "2026-02-09T11:03:36.000Z",
    "informacao_complementar": "CONSIDERANDO AS FREQUENTES DECISÕES JUDICIAIS CONTRA ESTA MUNICIPALIDADE; \nCONSIDERANDO O RELATÓRIO MÉDICO EMITIDO PELA PRESCRITORA E ENDOCRINOLOGISTA JAMILLE VIANA (CRM/SE 3351), QUE PRESCREVE O MEDICAMENTO WEGOVY® (SEMAGLUTIDA) PARA TRATAMENTO DE OBESIDADE E DIABETES MELITO (CID10 E66; E10); \nCONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEMANDADOS EM SUA IMENSA MAIORIA NÃO SÃO PADRONIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU; \nCONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEVEM SER FORNECIDOS AOS USUÁRIOS IMEDIATAMENTE APÓS A INTIMAÇÃO JUDICIAL; \nCONSIDERANDO QUE O OBJETO EM QUESTÃO SERÁ DE USO CONTÍNUO; \nJUSTIFICAMOS A NECESSIDADE DA COMPRA EMERGENCIAL, VISANDO O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO PRAZO EXEQUÍVEL.",
    "processo": "DI0063/2026",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2026-02-13T08:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2026-02-13T14:00:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2026-02-10",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/11718406000120/2026/24"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 6391,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "EDITAL",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-02-09T11:03:36.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/6391/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/6391/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 216
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2026-02-13T08:00:00.000Z",
    "proposta_ate": "2026-02-13T14:00:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2026-02-10",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}