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    "objeto": "Contratação de instituição financeira oficial federal para prestação de apoio operacional e gestão dos recursos oriundos do Fundo Social destinados à linha de atendimento de melhoria habitacional MCMV\t\nProcesso 80000.007107/2025-84",
    "uf": "DF",
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    "situacao": "Divulgada no PNCP",
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    "unidade": "COORDENAçãO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS MCID",
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    "informacao_complementar": "A Medida Provisória n.° 1.291/2025. transformada na Lei n° 15 164\"2025, alterou a Lei n.° 12.351/2010 para incluir entre as finalidades do Fundo Social a habitacão de interesse social （art、 47、 IX)) e autorizar, em seu artigo 58, §2º, a contratação, mediante dispensa de licitação, de instituição financeira oficial federal ara prestar apoio operacional e gerir os recursos do Fundo.",
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