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    "pncp": "55293427000117-1-000491/2025",
    "objeto": "OBJETO  Aquisicao de 1  um  filtro de ar modelo FAR5673  1  um  filtro de oleo do motor modelo E427H D28  1  um  filtro de combustivel modelo FCO3014 e 1  um  filtro hidraulico modelo 2R0127177J  destinados ao caminhao VW Basculante 14 190  placa FXD 5D71  pertencente a Secretaria de Obras.  REQUISITOS DA CONTRATACAO  Os filtros deverao atender as seguintes condicoes   Ser novos  originais  OEM  ou de primeira linha  sem uso anterior  recondicionamento ou defeitos   Compativeis com o veiculo especificado  assegurando seguranca  durabilidade e pleno desempenho do motor e sistemas   Entregues em embalagens adequadas  com identificacao do fabricante  numero de lote e ou referencia   Acompanhados de garantia do fornecedor  quando aplicavel   Nao serao aceitos itens paralelos  falsificados ou de procedencia duvidosa.  RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR  O fornecedor compromete se a   Garantir a conformidade tecnica e a qualidade dos filtros fornecidos   Substituir imediatamente  no prazo maximo de 48 horas uteis  qualquer item defeituoso ou em desacordo  sem onus adicional ao Municipio   Efetuar a entrega em ate 5  cinco  dias uteis apos o recebimento da Nota de Empenho   Cumprir as disposicoes legais  sujeitando se as penalidades previstas na Lei n  14.133 2021 em caso de descumprimento.",
    "uf": "SP",
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    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL",
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