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    "id": 369195,
    "pncp": "05050052000196-1-000018/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS COMPLEMENTARES PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU – AJUPREV, LOCALIZADO NA \nAV. DESEMBARGADOR MAYNARD, 1145, BAIRRO PEREIRA LOBO, ARACAJU SE.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU - ARACAJU PREVIDENCIA",
    "unidade": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ARACAJU - ARACAJU PREVIDENCIA AJUPREV ",
    "valor_estimado": 102250.04,
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    "amparo_legal_codigo": 18,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "05050052000196",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 18,
    "atualizado_em": "2025-10-28T14:27:43.000Z",
    "informacao_complementar": "A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS COMPLEMENTARES É ESSENCIAL PARA VIABILIZAR A REFORMA DO PRÉDIO, GARANTINDO QUE A INTERVENÇÃO OCORRA DE FORMA SEGURA, EFICIENTE E EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS E DE SEGURANÇA VIGENTES. \nESSES PROJETOS PERMITIRÃO UMA MELHOR ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA EXISTENTE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E OPERACIONAIS, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS E, PRINCIPALMENTE, DO ATENDIMENTO AOS COLABORADORES E \nUSUÁRIOS DO MUNICÍPIO. \nALÉM DISSO, A IMPLEMENTAÇÃO CUIDADOSA DESSES PROJETOS POSSIBILITARÁ A RACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS, COM A CONSEQUENTE MINIMIZAÇÃO DE CUSTOS, SEM COMPROMETER A SEGURANÇA E A FUNCIONALIDADE DO EDIFÍCIO REFORMADO.\nRESSALTA-SE QUE É DE SUMA IMPORTÂNCIA QUE OS PROJETOS ESTEJAM EM CONFORMIDADE E COMPATÍVEIS COM O JÁ ELABORADO PROJETO ARQUITETÔNICO (ANEXO I), A FIM DE EVITAR QUAISQUER IRREGULARIDADES E CONTRATEMPOS, PARA QUE DESTA FORMA OCORRA UMA EXECUÇÃO DENTRO DOS PRAZOS \nESPERADOS E COM UMA OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. \nDE ACORDO COM OS ART. 17 E ART. 18 PRESENTE NA LEI 5.194/66 QUE REGULA O EXERCÍCIO DO PROFISSIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, EM SEU CAPÍTULO II - DA RESPONSABILIDADE E AUTORIA - DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: \n“ART. 17. OS DIREITOS DE AUTORIA DE UM PLANO OU PROJETO DE ENGENHARIA, ARQUITETURA OU AGRONOMIA, RESPEITADAS AS RELAÇÕES CONTRATUAIS EXPRESSAS ENTRE O AUTOR E OUTROS INTERESSADOS, SÃO DO PROFISSIONAL QUE OS ELABORAR. \nPARÁGRAFO ÚNICO. CABEM AO PROFISSIONAL QUE OS TENHA ELABORADO OS PRÊMIOS OU DISTINÇÕES HONORÍFICAS CONCEDIDAS A PROJETOS, PLANOS, OBRAS OU SERVIÇOS TÉCNICOS.\nART. 18. AS ALTERAÇÕES DO PROJETO OU PLANO ORIGINAL SÓ PODERÃO SER FEITAS PELO PROFISSIONAL QUE O TENHA ELABORADO.\nPARÁGRAFO ÚNICO. ESTANDO IMPEDIDO OU RECUSANDO-SE O AUTOR DO PROJETO OU PLANO ORIGINAL A PRESTAR SUA COLABORAÇÃO PROFISSIONAL, COMPROVADA A SOLICITAÇÃO, AS ALTERAÇÕES OU MODIFICAÇÕES DELES PODERÃO SER FEITAS POR OUTRO PROFISSIONAL HABILITADO, A QUEM CABERÁ A RESPONSABILIDADE PELO PROJETO OU PLANO MODIFICADO.”",
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