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    "objeto": "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DE MURO DE FECHAMENTO, PROTEÇÃO E DELIMITAÇÃO DA ÁREA PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE LAMBARI",
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    "informacao_complementar": "A presente demanda justifica-se pela necessidade de construção de um muro na área pertencente à Câmara Municipal, com o objetivo de garantir maior segurança ao patrimônio público, bem como promover a adequada delimitação do espaço físico institucional.\r\nAtualmente, a ausência de fechamento perimetral expõe o local a riscos como invasões e depredações comprometendo a integridade dos bens públicos e a segurança de servidores e munícipes.\r\nA execução do muro proporcionará melhores condições de controle de acesso, organização do espaço e preservação do patrimônio, além de contribuir para o cumprimento de normas de segurança e infraestrutura aplicáveis à administração pública.\r\nRessalta-se que a aquisição dos materiais de construção é etapa essencial para viabilizar a execução da obra.\r\nDessa forma, a contratação pretendida encontra respaldo no interesse público, observando os princípios da economicidade, eficiência e proteção do patrimônio público, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.\r\n",
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