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    "pncp": "27165182000107-1-000163/2026",
    "objeto": "Contratação de MEI através da PLATAFORMA FEDERAL CONTRATA + BRASIL para Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pedreiro destinados à reforma dos banheiros da Prefeitura Municipal de Fundão/ES, compreendendo a demolição de revestimentos, remoção de louças e materiais deteriorados, preparo e regularização de paredes e pisos, incluindo chapisco, emboço, reboco e contrapiso. ",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE FUNDAO",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO",
    "valor_estimado": 11800,
    "publicado_em": "2026-05-08T08:54:28.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Fundão",
    "municipio_ibge": "3202207",
    "orgao_cnpj": "27165182000107",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 163,
    "atualizado_em": "2026-05-08T08:54:28.000Z",
    "informacao_complementar": "Contratação de MEI através da PLATAFORMA FEDERAL CONTRATA + BRASIL para Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pedreiro destinados à reforma dos banheiros da Prefeitura Municipal de Fundão/ES, compreendendo a demolição de revest",
    "processo": "2026-J7D47/2026",
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      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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