{
  "compra": {
    "id": 3694844,
    "pncp": "03507415000306-1-000048/2026",
    "objeto": "Contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa Fundação Escola\nSuperior de Direito Tributário – FESDT, inscrita no CNPJ nº 04.870.072/0001-40, para\nprestação de serviço técnico especializado de capacitação e aperfeiçoamento profissional,\nmediante realização de 02 (duas) inscrições no “XXIV Congresso de Direito Tributário –\nEdição 2026”, a ser realizado na modalidade PRESENCIAL com carga horária de 24\n(vinte e quatro) horas, no período de 19/06/2026 a 21/06/2026.",
    "uf": "MT",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DE MATO GROSSO",
    "unidade": "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO",
    "valor_estimado": 5300,
    "publicado_em": "2026-05-08T08:56:30.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Cuiabá",
    "municipio_ibge": "5103403",
    "orgao_cnpj": "03507415000306",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 48,
    "atualizado_em": "2026-05-08T08:56:30.000Z",
    "informacao_complementar": "proporcionar formação completa e prática pois o conteúdo\nprogramático contempla temas diretamente relacionados à atuação da PGE/MT na seara\ntributária, proporcionando atualização teórica qualificada, bem como a troca de\nexperiências com especialistas de reconhecida atuação na área, o que favorece a\nuniformização de entendimentos e o aprimoramento das estratégias institucionais. A\nparticipação no referido evento de capacitação permitirá alcançar, entre outros, os\nseguintes resultados: • Aperfeiçoamento técnico em matérias tributárias, com impacto\ndireto na atuação consultiva e contenciosa • Atualização quanto às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais aplicáveis à\nárea tributária;\n• Fortalecimento da atuação estratégica da PGE/MT, com reflexos na eficiência da defesa\ndo interesse público;\n• Integração e intercâmbio de boas práticas com profissionais e instituições de referência.\nDessa forma, a realização do curso de capacitação constitui medida adequada e eficaz para\no aprimoramento das atividades desempenhadas pelos servidores e para o fortalecimento\ninstitucional da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso – PGE/MT.\n",
    "processo": "PGE-PRO-2026/06316",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/03507415000306/2026/48"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 2858104,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Termo-de-Referencia.pdf",
      "tipo": "Termo de Referência",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-05-08T08:56:30.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2858104/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2858104/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 127
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}