{
  "compra": {
    "id": 37,
    "pncp": "00394460000141-1-000120/2024",
    "objeto": "O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de aquisição de Água Mineral, para atender a IRF/CGZ, IRF/MCE, ARF/SAP e ARF/ITA e suas unidades vinculadas conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.",
    "uf": "RJ",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MINISTERIO DA FAZENDA",
    "unidade": "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI/RJ",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2024-02-10T14:58:33.000Z",
    "abertura_proposta": "2024-02-10T14:58:31.000Z",
    "encerramento_proposta": "2024-02-21T07:59:59.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Niterói",
    "municipio_ibge": "3303302",
    "orgao_cnpj": "00394460000141",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 120,
    "atualizado_em": "2024-02-10T14:58:33.000Z",
    "informacao_complementar": "Contratação que envolve valores inferiores a R$ 50.000,00 (Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 2021)",
    "processo": "10730721066202421",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2024-02-10T14:58:31.000Z",
      "proposta_ate": "2024-02-21T07:59:59.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2024-02-16",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394460000141/2024/120"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 123,
      "tem_texto": true,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "AC1_2024",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2024-02-10T14:58:34.000Z",
      "caracteres": 87186,
      "paginas": 37,
      "motor": "tika+rmeta+poppler-layout",
      "formato": "markdown",
      "sha256": "07fb835f66b3b181f0428d79f6f4ef28f692759cf3a7cbaec5c87cb7341fb0b3",
      "extraido_em": "2026-09-07T13:47:25.000Z",
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/123/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/123/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 944
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2024-02-10T14:58:31.000Z",
    "proposta_ate": "2024-02-21T07:59:59.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2024-02-16",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}