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    "id": 374641,
    "pncp": "42498600000171-1-005525/2025",
    "objeto": "Outorga de permissão de uso, à título oneroso, dos espaços físicos internos predeterminados e existentes na Unidade Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira - SEAP EB, por pessoa jurídica, para fins de funcionamento de estabelecimentos fabris, de confecção, produção e demais atividades que estimulem a atividade da mão de obra prisional, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 48.816/2023 que regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.",
    "uf": "RJ",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO RIO DE JANEIRO",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMIN.PENITENCIÁRIA",
    "valor_estimado": 24690,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
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    "situacao_id": 1,
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    "municipio_ibge": "3304557",
    "orgao_cnpj": "42498600000171",
    "ano_compra": 2025,
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    "informacao_complementar": "https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=35352",
    "processo": "SEI-210036/L4/494/2023",
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