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  "compra": {
    "id": 38014,
    "pncp": "11718406000120-1-000019/2026",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO DUPILUMABE 200MG DUPIXENT ®  DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE",
    "valor_estimado": 45570.68,
    "publicado_em": "2026-01-30T09:03:53.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-02-05T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-02-05T14:00:00.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "11718406000120",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 19,
    "atualizado_em": "2026-01-30T09:03:53.000Z",
    "informacao_complementar": "CONSIDERANDO AS FREQÜENTES DECISÕES JUDICIAIS CONTRA ESTA MUNICIPALIDADE;\nCONSIDERANDO A PRESCRIÇÃO MÉDICA EMITIDA PELO DR. GABRIEL CAMPOS DE SOUZA LEÃO (CRM/SE 7021) E PELA DRª. MARTHA DÉBORA LIRA TENÓRIO (CRM/SE 3302);\nCONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEMANDADOS EM SUA IMENSA MAIORIA NÃO SÃO PADRONIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU;\nCONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEVEM SER FORNECIDOS AOS USUÁRIOS IMEDIATAMENTE APÓS A INTIMAÇÃO JUDICIAL;\nCONSIDERANDO QUE O OBJETO EM QUESTÃO SERÁ DE USO CONTÍNUO;\nCONSIDERANDO O ANDAMENTO DO MEMORANDO Nº 21.965/2025 QUE TRATA SOBRE O PROCESSO LICITATÓRIO PARA REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS PARA CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS;\nJUSTIFICAMOS A NECESSIDADE DA COMPRA EMERGENCIAL, VISANDO O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO PRAZO EXEQÜÍVEL.",
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