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  "compra": {
    "id": 384613,
    "pncp": "03635910000139-1-000011/2025",
    "objeto": "TRATA-SE DA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO EVENTO III CONVENÇÃO SERGIPANA DE CONTABILIDADE.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRACAO ESTADUAL",
    "unidade": "FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL",
    "valor_estimado": 5000,
    "publicado_em": "2025-10-23T12:05:54.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "03635910000139",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 11,
    "atualizado_em": "2025-10-23T12:05:54.000Z",
    "informacao_complementar": "A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS NO EVENTO DENOMINADO “III CONVENÇÃO SERGIPANA DE CONTABILIDADE”, A SER REALIZADO NOS DIAS 17 E 18 DE JULHO DE 2025, NO PORTO FAROL EVENTOS E NEGÓCIOS, NESTA CAPITAL, SOB A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SERGIPE (CRC-SE) EM PARCERIA COM A FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE. A NECESSIDADE ORA APRESENTADA DECORRE DA IMPERIOSA DEMANDA DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA, ATUALIZAÇÃO NORMATIVA E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ATUAM NA SEARA CONTÁBIL DOS DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, SOBRETUDO DIANTE DAS CONSTANTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO, NAS NORMAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E NOS PROCEDIMENTOS DE GESTÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, PATRIMONIAL E FISCAL. A PARTICIPAÇÃO NO REFERIDO EVENTO REPRESENTA MEDIDA ESSENCIAL PARA ASSEGURAR A ADEQUADA FORMAÇÃO DOS CONTADORES RECENTEMENTE NOMEADOS, BEM COMO DAQUELES SERVIDORES QUE JÁ INTEGRAM OS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSIDERANDO QUE A FUNÇÃO CONTÁBIL EXERCIDA NO SERVIÇO PÚBLICO DEMANDA CONHECIMENTO ESPECIALIZADO, DOMÍNIO TÉCNICO ATUALIZADO E ALINHAMENTO ÀS BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA E DE CONFORMIDADE. IMPORTA DESTACAR QUE O APRIMORAMENTO DAS COMPETÊNCIAS TÉCNICAS DESSES SERVIDORES REPERCUTE DIRETAMENTE NA QUALIDADE DA GESTÃO PÚBLICA, NA CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E NA PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS PRECISAS, TEMPESTIVAS E TRANSPARENTES, AS QUAIS SÃO INDISPENSÁVEIS TANTO PARA A TOMADA DE DECISÃO PELOS GESTORES QUANTO PARA O CONTROLE SOCIAL E INSTITUCIONAL, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ART. 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). ADEMAIS, A PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ART. 39, § 2º, ESTABELECE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS INSTITUIRÃO, NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA, ESCOLAS DE GOVERNO COM A FINALIDADE DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, SENDO A PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE NATUREZA TÉCNICA UMA DAS FORMAS DE CONCRETIZAÇÃO DESSE MANDAMENTO CONSTITUCIONAL. RESSALTE-SE, AINDA, QUE O EVENTO EM QUESTÃO POSSUI NOTÓRIO RECONHECIMENTO TÉCNICO NO ÂMBITO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, SENDO PROMOVIDO POR ENTIDADE OFICIAL DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL (CRC-SE), O QUE ASSEGURA A SUA ADERÊNCIA AOS MAIS ELEVADOS PADRÕES DE QUALIDADE TÉCNICA E METODOLÓGICA. PORTANTO, A AQUISIÇÃO DAS INSCRIÇÕES REVELA-SE ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA, NÃO SE TRATANDO DE MERA OPÇÃO ADMINISTRATIVA, MAS SIM DE PROVIDÊNCIA INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO CONTÍNUO DAS COMPETÊNCIAS DOS SERVIDORES, PROMOVER A PADRONIZAÇÃO E A QUALIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ADOTADOS\nPELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS, ALÉM DE MITIGAR RISCOS OPERACIONAIS, FINANCEIROS E DE RESPONSABILIZAÇÃO DECORRENTES DE EVENTUAIS FALHAS NO CUMPRIMENTO DAS NORMAS APLICÁVEIS À GESTÃO PÚBLICA. DIANTE DE TODO O EXPOSTO, RESTA PLENAMENTE JUSTIFICADA A NECESSIDADE DA PRESENTE CONTRATAÇÃO, A QUAL SE REVESTE DE CARÁTER TÉCNICO, INSTITUCIONAL E ESTRATÉGICO, ALINHANDO-SE, ADEMAIS, ÀS DIRETRIZES DE VALORIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO, DE FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA E DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO FISCAL, ORÇAMENTÁRIA E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE.",
    "processo": "IN0009/2025",
    "prazos": {
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      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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