{
  "compra": {
    "id": 384635,
    "pncp": "34849652000117-1-000036/2025",
    "objeto": "TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, ATRAVÉS DE COMPRA DIRETA, TENDO POR OBJETO A PRESTAÇÃO, PELOS CORREIOS, DE SERVIÇOS POSTAIS E VENDA DE PRODUTOS. PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO (SEAD) E SUAS UNIDADES.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO",
    "valor_estimado": 146000,
    "publicado_em": "2025-10-23T12:12:45.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 6,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "34849652000117",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 36,
    "atualizado_em": "2025-10-23T12:12:45.000Z",
    "informacao_complementar": "CONSIDERANDO QUE O CONTRATO Nº 16105391/2020 FORA EXTINGUIDO EM RAZÃO DO ATINGIMENTO DO LIMITE PERMISSIVO 1 LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVO. CONSIDERANDO OS PRECEITOS CONTIDOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO CAPUT DO SEU ARTIGO 74. CONSIDERANDO\nTAMBÉM QUE NO CASO EM TELA O FUNDAMENTO LÓGICO DA PRETENDIDA CONTRATAÇÃO CONSISTE QUE A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS APRESENTA-SE COMO A ÚNICA EMPRESA PÚBLICA A EXECUTAR OS SERVIÇOS POSTAIS E VENDA DE PRODUTOS, JUSTIFICANDO-SE, DESSE MODO, A ADOÇÃO DO REFERIDO PROCEDIMENTO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA AMPARADA PELO ARTIGO ACIMA MENCIONADO. CONSIDERANDO ADICIONALMENTE QUE A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS FOI CRIADA COM O FIM DE PROMOVER A FACILITAÇÃO DAS RELAÇÕES ENTRE PESSOAS E ORGANIZAÇÕES DO BRASIL E DO MUNDO, GARANTINDO O\nATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS DE CORREIOS DESTA SEAD, SENDO A ÚNICA CAPAZ DE EXECUTAR OS REFERIDOS SERVIÇOS DE FORMA EFICIENTE E ÁGIL.",
    "processo": "IN0015/2025",
    "prazos": {
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      "titulo": "EDITAL",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-10-23T12:12:45.000Z",
      "caracteres": null,
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