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    "pncp": "18675900000102-1-000013/2026",
    "objeto": "Contratação de empresa para fornecimento de protetor solar, em atendimento às necessidades do Município de Espírito Santo do Dourado/MG.\r\n",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO",
    "unidade": "SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "orgao_cnpj": "18675900000102",
    "ano_compra": 2026,
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    "informacao_complementar": "2.1. A presente contratação justifica-se pela necessidade de fornecimento de protetor solar para atendimento aos servidores municipais que desempenham atividades laborais a céu aberto, expostos de forma contínua e prolongada à radiação solar, em especial aqueles vinculados às áreas de obras, serviços urbanos, limpeza pública, manutenção de vias, estradas vicinais, agricultura, meio ambiente e demais frentes de trabalho externas do Município de Espírito Santo do Dourado/MG.\r\n2.2. A exposição frequente aos raios solares, sem a devida proteção, representa risco à saúde dos trabalhadores, podendo ocasionar queimaduras, envelhecimento precoce da pele e aumento da probabilidade de desenvolvimento de doenças dermatológicas, inclusive câncer de pele. Dessa forma, o fornecimento de protetor solar configura medida essencial de prevenção à saúde ocupacional e de redução de riscos decorrentes das condições ambientais de trabalho.\r\n2.3. O protetor solar constitui Equipamento de Proteção Individual de uso complementar, cuja disponibilização contribui para o cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho, promovendo melhores condições laborais, proteção à integridade física dos servidores e redução de afastamentos por motivos de saúde relacionados à exposição solar.\r\n2.4. Considerando a diversidade de setores e atividades exercidas pelo Município que demandam trabalho externo, bem como a frequência diária dessas atividades, torna-se necessária a aquisição regular e planejada de",
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