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    "pncp": "05943030000155-1-000009/2026",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, NA FORMA DE CREDENCIAMENTO, PARA EXECUTAR AS AÇÕES DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL DOS EMPREENDIMENTOS MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV - Faixa 1 - FAR - NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR",
    "uf": "RR",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE BOA VISTA",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, I",
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    "municipio": "Boa Vista",
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    "ano_compra": 2026,
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    "atualizado_em": "2025-10-23T15:33:42.000Z",
    "informacao_complementar": "O presente credenciamento é regido pelas normas do Programa Minha Casa, Minha Vida, aplicando-se, de forma subsidiária e no que couber, as disposições da Lei nº 14.133/2021. Ressaltamos que o procedimento permanecerá aberto pelo prazo de 12 (doze) meses, permitindo que os interessados apresentem sua manifestação de interesse a qualquer tempo, dentro do período de vigência. Esclarecemos, ainda, que todos os atos de publicidade exigidos foram regularmente cumpridos, com a devida publicação no Diário Oficial do Município, Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação. A inserção do presente aviso no Portal Nacional de Compras Públicas ocorre em momento posterior à abertura do edital, exclusivamente para reforço da transparência e sem prejuízo à validade ou continuidade do procedimento.",
    "processo": "019228/2025",
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