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  "compra": {
    "id": 385267,
    "pncp": "75771295000107-1-000118/2025",
    "objeto": "CREDENCIAMENTO DE RESTAURANTES PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE DE ALIMENTAÇÃO DAS EQUIPES E SERVIDORES QUANDO HOUVER DESLOCAMENTO A PARTIR DA SEDE DO MUNICÍPIO OU AQUELAS DECORRENTES DE NECESSIDADES DE ÓRGÃOS PARCEIROS QUANDO EM ATIVIDADE DO ÂMBITO MUNICIPAL.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE FAXINAL",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 338440,
    "publicado_em": "2025-10-23T16:39:32.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-10-29T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-11-19T17:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 140,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, I",
    "modalidade_id": 12,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Faxinal",
    "municipio_ibge": "4107603",
    "orgao_cnpj": "75771295000107",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 118,
    "atualizado_em": "2025-10-23T16:39:32.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação tem por objetivo atender à necessidade de fornecimento de refeições prontas tipo marmitex e refeições servidas em buffet destinadas aos servidores, colaboradores e participantes de ações, eventos, capacitações, operações e atividades oficiais promovidas pelas diversas Secretarias Municipais, conforme demanda. A utilização de refeições prontas e refeições em buffet mostra-se essencial para garantir alimentação adequada, rápida e equilibrada aos servidores que desempenham atividades externas, jornadas contínuas ou em horários incompatíveis com o retorno às suas residências, bem como aos participantes de capacitações, mutirões, eventos e ações institucionais realizadas pelo Município. O credenciamento é o instrumento mais adequado para esta contratação, pois possibilita que diversos fornecedores locais se cadastrem para o fornecimento das refeições, conforme suas disponibilidades, localização e capacidade operacional, assegurando atendimento descentralizado, agilidade, economicidade e isonomia entre os prestadores interessados, nos termos do art. 79 da Lei nº 14.133/2021. O fornecimento das refeições observará as condições mínimas de qualidade, higiene e segurança alimentar, conforme as normas sanitárias vigentes, e seguirá o cardápio mínimo estabelecido no Termo de Referência, garantindo o atendimento das necessidades nutricionais básicas e o padrão de qualidade exigido pela Administração. Dessa forma, a contratação se mostra tecnicamente necessária e institucionalmente alinhada às metas de eficiência, economicidade e continuidade dos serviços públicos municipais, observando o planejamento e a programação das atividades das Secretarias envolvidas.",
    "processo": "145/2025",
    "prazos": {
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