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  "compra": {
    "id": 38657,
    "pncp": "38520680000147-1-000003/2026",
    "objeto": "Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de pintura, construção e afins destinados à manutenção predial interna e externa da Câmara Municipal de Capitólio.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAPITOLIO CAMARA MUNICIPAL",
    "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE CAPITOLIO",
    "valor_estimado": 15005.25,
    "publicado_em": "2026-01-30T11:05:50.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Capitólio",
    "municipio_ibge": "3112802",
    "orgao_cnpj": "38520680000147",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 3,
    "atualizado_em": "2026-01-30T11:05:50.000Z",
    "informacao_complementar": "É necessário adquirir esses materiais para manutenção predial preventiva e corretiva das dependências internas e externas da Câmara Municipal. A conservação adequada das instalações físicas é indispensável para garantir condições apropriadas de uso, salubridade, segurança e preservação do patrimônio público, bem como para assegurar ambiente adequado aos servidores, vereadores e munícipes que frequentam diariamente a sede do Poder Legislativo. Ao longo do exercício, surgem demandas recorrentes de manutenção, tais como desgaste natural das pinturas internas, ação de intempéries sobre a fachada, correções pontuais em paredes, esquadrias metálicas e de madeira, bem como adequações decorrentes do uso contínuo do prédio, ressalta-se que parte desses materiais serão utilizados para o acabamento das divisórias de drywall e os reparos no forro de gesso que serão executados, conforme processo de compra 021/2025. Dessa forma, a aquisição prévia dos materiais se mostra necessária para possibilitar o atendimento célere dessas demandas, evitando a deterioração das estruturas e custos maiores decorrentes de manutenções emergenciais. As quantidades estimadas foram definidas com base no consumo anual médio esperado para edificações públicas com características semelhantes, considerando a área construída, a existência de dois pavimentos, a necessidade de manutenção da fachada externa e o levantamento de itens danificados, por se tratar de um registro de preço não gera obrigação de aquisição integral, sendo os materiais demandados conforme a real necessidade da Câmara. Dessa forma, a contratação pretendida mostra-se adequada e necessária para a continuidade das atividades institucionais da Câmara Municipal.\r\n",
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