{ "compra": { "id": 3866, "pncp": "13128855000144-1-000113/2025", "objeto": "A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETIVO O REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO NA ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL, DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO PREDIAL, INCLUINDO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS/MÁQUINAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO.", "uf": "SE", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO", "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE", "valor_estimado": 17312929.56, "publicado_em": "2026-02-09T12:05:05.000Z", "abertura_proposta": "2025-12-10T09:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-12-12T15:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 38, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "São Cristóvão", "municipio_ibge": "2806701", "orgao_cnpj": "13128855000144", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 113, "atualizado_em": "2026-02-09T12:05:05.000Z", "informacao_complementar": "A PRESENTE JUSTIFICATIVA TEM POR OBJETO FUNDAMENTAR A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO PREDIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. TAL MEDIDA VISA ATENDER À DEMANDA URGENTE E IMPRESCINDÍVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, CONSIDERANDO A IMEDIATA NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E ESSENCIAIS À POPULAÇÃO, QUE DEMANDAM A MANUTENÇÃO ADEQUADA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS EDIFICAÇÕES MUNICIPAIS.\nA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DECORRE DA POSSÍVEL RESCISÃO CONTRATUAL, DE FORMA UNILATERAL, COM A EMPRESA \"MASTERSERV EMPREENDIMENTOS EIRELI\", QUE VEM REALIZANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SUPRACITADOS MEDIANTE COMETIMENTO REITERADO DE INFRAÇÕES CONTRATUAIS GRAVES, QUE TORNARAM INSUSTENTÁVEL A CONTINUIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, DE MODO A ENSEJAR A INSTRUÇÃO DO PROCESSO SEI DE Nº 2025.0001.000002455-1 PARA CONTRATAÇÃO DE NOVA PRESTADORA DE SERVIÇOS.\nA AUSÊNCIA DE UMA NOVA CONTRATADA COMPROMETERIA, DE MANEIRA IMEDIATA, A MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE, SEGURANÇA E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS ADMINISTRATIVOS E PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, COM IMPACTO DIRETO NA QUALIDADE TANTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, COMO TAMBÉM DA FRUIÇÃO DE FORMA DIGNA DESTE POR PARTE DA POPULAÇÃO.\nA PRESTAÇÃO CONTÍNUA DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO PREDIAL, OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO, REVESTE-SE DE CARÁTER FUNDAMENTAL PARA A PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARTICULARMENTE NO QUE TANGE ÀS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE FUNCIONALIDADE E HABITABILIDADE DAS EDIFICAÇÕES UTILIZADAS PARA O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. TAL SERVIÇO, CONFORME ESTIPULADO NO TERMO DE REFERÊNCIA, ABRANGE ATIVIDADES INDISPENSÁVEIS PARA A GARANTIA DE CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO E SEGURANÇA PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, EVITANDO RISCOS SANITÁRIOS, ACIDENTES E DETERIORAÇÃO PREMATURA DAS INSTALAÇÕES PÚBLICAS.\nADEMAIS, O PROCESSO LICITATÓRIO ORDINÁRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE UMA NOVA EMPRESA DEMANDARIA PRAZO SUPERIOR AO NECESSÁRIO PARA ATENDER ÀS ATUAIS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O QUE, DIANTE DA URGÊNCIA E RELEVÂNCIA DOS SERVIÇOS, TORNA-SE INVIÁVEL SEM PREJUÍZO DA CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DA PREFEITURA. O TRÂMITE LICITATÓRIO REGULAR INCLUI FASES PROCESSUAIS COMO A ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, DEFINIÇÃO DO OBJETO E CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO, ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA, BEM COMO A ANÁLISE DAS PROPOSTAS E EVENTUAIS RECURSOS, O QUE INVIABILIZA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DENTRO DO PRAZO NECESSÁRIO PARA NÃO COMPROMETER O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\nA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ CONTRATADA EM LOTE ÚNICO, POIS OS CARGOS POSSUEM NATUREZA SEMELHANTE E GUARDAM RELAÇÃO DIRETA ENTRE SI, NÃO OCASIONANDO ASSIM RESTRIÇÕES NA CONCORRÊNCIA, NA MEDIDA EM QUE AS EMPRESAS PERTENCENTES AO RAMO DE ATIVIDADE RELACIONADO AO OBJETO DESTE TERMO POSSUEM PLENA CAPACIDADE PARA A EXECUÇÃO TOTAL DOS ITENS REUNIDOS EM LOTE, O QUE REDUZ OS VALORES INDIVIDUAIS DOS SERVIÇOS PARA A OBTENÇÃO DE MENOR PREÇO GLOBAL, TRAZENDO UMA ECONOMIA DE ESCALA PARA O MUNICÍPIO, UMA VEZ QUE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR EMPRESAS DIFERENTES TRARIA UM AUMENTO DOS CUSTOS AOS LICITANTES, ALÉM DE EVITAR QUE A ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO A UM NÚMERO GRANDE DE EMPRESAS AFETE A EFICIÊNCIA DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DESENVOLVIDAS, CONSEQUENTEMENTE OCORRERÁ UMA EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO E NO CONTROLE DOS SERVIÇOS OCASIONANDO ECONOMICIDADE DE TEMPO, PROCESSUAL E DA EFICIÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO.", "processo": "DM0024/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-12-10T09:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-12-12T15:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-12-09", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13128855000144/2025/113" }, "documentos": [ { "id": 6977, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "EDITAL", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-02-09T12:05:05.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/6977/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/6977/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 6978, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "JUSTIFICATIVA", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 2, "publicado_em": "2026-02-09T12:05:06.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/6978/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/6978/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 6979, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "PARECER_JURIDICO", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 3, "publicado_em": "2026-02-09T12:05:06.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/6979/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/6979/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 6980, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "ATO_AUTORIZATIVO", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 4, "publicado_em": "2026-02-09T12:05:07.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/6980/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/6980/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 217 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2025-12-10T09:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-12-12T15:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-12-09", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }