{
  "compra": {
    "id": 38683,
    "pncp": "15126437000305-1-000377/2026",
    "objeto": "Permissão de uso de área física (empena cega) pertencente ao HUCFF-UFRJ, sob gestão da Ebserh, destinada exclusivamente à instalação, operação e exploração comercial de painel eletrônico de mídia digital em empena de grande porte.",
    "uf": "DF",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH",
    "unidade": "EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES",
    "valor_estimado": 858000,
    "publicado_em": "2026-01-30T11:10:35.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 84,
    "amparo_legal": "Lei 13.303/2016, Art. 29, I",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Brasília",
    "municipio_ibge": "5300108",
    "orgao_cnpj": "15126437000305",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 377,
    "atualizado_em": "2026-01-30T11:10:35.000Z",
    "informacao_complementar": "Registra-se que a seleção do permissionário foi realizada por meio de Chamamento Público, com observância dos princípios da publicidade, isonomia, competitividade e seleção da proposta mais vantajosa, não se tratando, portanto, de contratação direta em sentido material.\nTodavia, considerando as limitações operacionais do sistema Compras.gov, que não permite o cadastro manual de resultados oriundos de Chamamento Público, sendo possível apenas para hipóteses de dispensa, inexigibilidade ou credenciamento, faz-se necessário, exclusivamente para fins de viabilização do registro sistêmico, o enquadramento formal da presente contratação como dispensa de licitação. Para tal finalidade estritamente operacional, será utilizado, apenas para fins de cadastro no sistema, o fundamento legal previsto no art. 29, inciso I, referente a obras e serviços de engenharia de valor até R$ 100.000,00, por se tratar do enquadramento mais próximo disponível no sistema, bem como por o valor estimado da contratação ser de aproximadamente R$ 71.500,00, enquadrando-se no referido limite. Ressalta-se, por oportuno, que o presente enquadramento como dispensa tem natureza meramente instrumental, não afastando o fato de que a seleção do permissionário decorreu de procedimento público competitivo (Chamamento Público), devidamente formalizado e instruído nos autos do processo administrativo.",
    "processo": "23477.025470/2025-41",
    "prazos": {
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      "publicado_em": "2026-01-30T11:10:35.000Z",
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