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    "id": 387993,
    "pncp": "43776491000170-1-000384/2025",
    "objeto": "LEGISLAÇÃO AMBIENTAL FEDERAL E DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, MINAS GERAIS, PARANA, RIO DE JANEIRO E SAO PAULO; ATUALIZAÇÃO RIGOROSA E CONSTANTE DE TODO O BANCO DE DADOS LEGISLATIVO; SISTEMA DE BUSCA SIMPLES, RÁPIDA E EFICAZ POR PALAVRA.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "(UO) ESP-CETESB-CIA AMBIENTAL DO EST.DE SP",
    "unidade": "ESP-CETESB-CIA. AMBIENTAL DO EST DE S.PAULO",
    "valor_estimado": 35659.92,
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    "amparo_legal": "Lei 13.303/2016, Art. 29, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Paulo",
    "municipio_ibge": "3550308",
    "orgao_cnpj": "43776491000170",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 384,
    "atualizado_em": "2025-10-22T09:58:06.000Z",
    "informacao_complementar": "FORNECIMENTO, POR MEIO DE ASSINATURA, DE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL FEDERAL E DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, MINAS GERAIS, PARANA, RIO DE JANEIRO E SAO PAULO; ATUALIZAÇÃO RIGOROSA E CONSTANTE DE TODO O BANCO DE DADOS LEGISLATIVO; SISTEMA DE BUSCA SIMPLES, RÁPIDA E EFICAZ POR PALAVRAS-CHAVE E/OU FILTROS; ASSINATURA DE 12 MESES. CONTEÚDO ATUALIZADO, ORGANIZADO E ORIENTADO POR UM SISTEMA DE FÁCIL MANUSEIO VISANDO A LOCALIZAÇÃO IMEDIATA DOS ATOS JURÍDICOS DESEJADOS. ACERVO SOBRE A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO BRASIL QUE ABRANGE ATUALMENTE 50.776 ATOS JURÍDICOS, COM REFERÊNCIA LEGISLATIVA, RELACIONADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE AO TEMA AMBIENTAL, NORMAS DO MENOR AO MAIOR GRAU HIERÁRQUICO, EDITADAS PELOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO, ASSIM COMO OS ATOS EDITADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL, QUE POSSUEM ATRIBUIÇÕES NORMATIVAS E/OU DELIBERATIVAS.",
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