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    "id": 390389,
    "pncp": "07954480000179-1-022745/2025",
    "objeto": "Aquisição de eletrodomésticos para atender às demandas da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã - SESEC e Centro de Gestão Integrada de Videomonitoramento de Fortaleza - CGIVFOR.",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO CEARA",
    "unidade": "PMF - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA CIDADA",
    "valor_estimado": 12610.95,
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    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Fortaleza",
    "municipio_ibge": "2304400",
    "orgao_cnpj": "07954480000179",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 22745,
    "atualizado_em": "2025-11-27T12:03:14.000Z",
    "informacao_complementar": "As unidades operacionais da segurança pública municipal desempenham atividades contínuas e estratégicas, exigindo condições adequadas de infraestrutura para garantir o bem-estar dos servidores, porém enfrentam insuficiência de ventilação e falta de equipamentos essenciais, o que justifica a aquisição urgente de ventiladores de coluna e bebedouros tipo gelágua, visando assegurar conforto, saúde, salubridade e melhor desempenho das atividades institucionais; a medida está fundamentada na necessidade, funcionalidade e legalidade, será realizada por Cotação Eletrônica dentro dos limites de Dispensa de Licitação (Art. 75, II, da Lei 14.133/2021), com recursos do Tesouro Municipal e do contrato com a CAF, estando alinhada às boas práticas de gestão pública e contribuindo para a valorização dos servidores e fortalecimento da administração.",
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