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    "pncp": "71584833000195-1-000188/2025",
    "objeto": "Contratação das Palestrantes Dra. Ana Lúcia Tinoco Cabral e Dra. Ana Elvira Luciano Gebara para ministrar o treinamento \"Curso Aprimoramento de Redação Documentos Usados na PGE-SP\".",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO",
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    "ano_compra": 2025,
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    "atualizado_em": "2025-10-22T16:38:54.000Z",
    "informacao_complementar": "Nos termos do artigo 46, caput e inciso IV, da Lei Complementar nº 1270, de 25 de agosto de 2015, compete ao Centro de Estudos promover o aprimoramento profissional e cultural dos Procuradores do Estado, organizando e proporcionando a participação em cursos, seminários, estágios, treinamentos e atividades correlatas. Dessa forma, visando aumentar o conhecimento dos Procuradores do Estado de São Paulo em temas relevantes para o exercício das funções, sugere-se a abertura de 40 (quarenta) vagas presenciais para o “Curso de Aprimoramento de Redação Documentos Usados na PGE-SP”.\nA palestra terá em torno de 06h (seis horas) em 02 (dois) módulos e será realizada nos dias 08 e 09 de dezembro de 2025, das 09h às 12h15m. Serão disponibilizadas 40 (quarenta) vagas presenciais, aos Procuradores do Estado.\nAs exposições serão feitas pela Dra. Ana Lúcia Tinoco Cabral e Dra. Ana Elvira Luciano Gebara, que possuem notório conhecimento na área correlata, conforme cadastro.\nO curso será realizado nas dependências da ESPGE, localizado na Bela Vista, em São Paulo/SP.\nPor sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação de Procuradores do Estado, e buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.",
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