{
  "compra": {
    "id": 391445,
    "pncp": "78206307000130-1-000389/2025",
    "objeto": "O presente contrato tem por objeto a locação do espaço térreo e 2 (duas) salas no pavimento superior do imóvel localizado na Avenida Paraná, n° 1.551, em Paranavaí/PR, com área construída de aproximadamente 225,60 m2, inscrito na Matrícula n° 23.236 do Cartório de Registro de Imóveis de Paranavaí/PR. A finalidade é a continuidade na ocupação do imóvel pela unidade deste Ministério Público no referido Município, decorrente de contrato da legislação revogada.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA",
    "unidade": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA",
    "valor_estimado": 158400,
    "publicado_em": "2025-10-22T16:43:21.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 17,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Curitiba",
    "municipio_ibge": "4106902",
    "orgao_cnpj": "78206307000130",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 389,
    "atualizado_em": "2025-10-22T16:43:21.000Z",
    "informacao_complementar": " COM BASE NO ARTIGO 74, INCISO V E § 5º, MEDIANTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES",
    "processo": "19.19.9162.0013429/2024-84",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/78206307000130/2025/389"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 997836,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "SEI_1145848___MPPR___Despacho (1).pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-10-22T16:43:21.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/997836/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/997836/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 997837,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "SEI_1140604___MPPR___Termo_de_referencia__TR_.pdf",
      "tipo": "Termo de Referência",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2025-10-22T16:43:22.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/997837/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/997837/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 997838,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "SEI_1143076_NAJ___Parecer_juridico (1).pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 3,
      "publicado_em": "2025-10-22T16:43:23.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/997838/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/997838/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 328
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}