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  "compra": {
    "id": 391453,
    "pncp": "78600491000107-1-000131/2025",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SENDO: 01 (UM) VEÍCULO TIPO PICAPE, DUPLA, MARCA FIAT, MODELO STRADA - FABRICAÇÃO/MODELO 2025/2025 OU SUPERIOR (NOVO, ZERO KM), POTÊNCIA MÍNIMA DE 109 CV (E), CAPACIDADE 5 OCUPANTES, GARANTIA DE 24 MESES, TANQUE DE COMBUSTÍVEL CHEIO, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 116/2025, LOTE 03, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.199.244-0 DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, ATRAVÉS DO TERMO DE CONVÊNIO N° 980/2025 - SECID, PARA SER UTILIZADO PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI/PR",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE LUNARDELLI",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 142000,
    "publicado_em": "2025-10-22T16:46:41.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 6,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Lunardelli",
    "municipio_ibge": "4113759",
    "orgao_cnpj": "78600491000107",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 131,
    "atualizado_em": "2025-10-22T16:46:41.000Z",
    "informacao_complementar": "A Secretaria de Agricultura do Município de Lunardelli, Estado do Paraná, atualmente dispõe de dois veículos em uso, sendo eles veículos utilitários, com capacidade para 2 ocupantes e todos em bom estado de conservação e adequados para as atividades rotineiras locais. Contudo, verifica-se a necessidade de aquisição de um veículo tipo Picape no modelo DUPLA, para 05 ocupantes, com maior capacidade de transporte, para atender demandas específicas que envolvem deslocamentos a maiores distâncias para participação de eventos e principalmente para participação de cursos de aperfeiçoamento de servidores.\r\nA Secretaria de agricultura é responsável por garantir o suporte para os servidores do departamento de agricultura, o que inclui a participação de seus servidores em cursos, capacitações, treinamentos e eventos em outros municípios e centros regionais. Nessas situações, os veículos disponíveis não atendem de forma plena às necessidades, seja pela limitação de espaço ou pelo conforto exigido em viagens mais longas.\r\nA aquisição de um Veículo Utilitário tipo PICAPE DUPLA permitirá maior segurança, comodidade e eficiência no transporte dos servidores, otimizando a participação em atividades externas que contribuem diretamente para o aprimoramento da gestão pública. Além disso, trata-se de um investimento que proporcionará economia a longo prazo, evitando a necessidade de constantes locações de veículos ou o uso inadequado de automóveis menores em viagens prolongadas.\r\nPortanto, a compra do veículo justifica-se pela melhoria das condições de deslocamento, pelo fortalecimento da capacidade administrativa do município e pelo atendimento às demandas institucionais da Secretaria de Agricultura, garantindo maior eficiência e qualidade nos serviços prestados à população.\r\nEssa aquisição oriunda do Pregão Eletrônico n° 116/2025, processo licitatório nº 22.199.244-0 do SECID - Secretaria de Estado das Cidades, na qual o município de Lunardelli, Estado do Paraná foi inserido nesse Edital como município participante como consta no ANEXO VII, que relaciona todos municípios que podem ser contemplados com os objetos desse processo, caso necessitam. Com isso justifica-se pela vantajosidade e agilidade da aquisição Veículo Tipo PICAPE com capacidade para 5 lugares visando atender as necessidades da secretaria de agricultura, uma vez que a aquisição desse objeto será realizado através do Pregão Eletrônico n° 116/2025 realizado pela SECID, sendo assim não necessitando que a prefeitura realize o processo licitatório. Referente ao objeto de Veículo tipo PICAPE com capacidade para 5 lugares, há um contrato vigente da empresa PINHEIROS VEÍCULOS LTDA – oriundo do pregão eletrônico nº 116/2025, onde o contrato continua vigente. Diante do exposto, a importância e necessidade desta Secretaria em contratar o item no quantitativo solicitado, visando atender a demanda com fulcro nos arts. 82 a 85 da Lei 14.133/2021, sendo o instrumento decorrente da Ata (art. 84, parágrafo único)\r\n",
    "processo": "321/2025",
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