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    "id": 392943,
    "pncp": "13128855000144-1-000084/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERPRETAÇÃO E TRADUÇÃO EM LIBRAS, CONFORME DEMANDA, COM PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE HABILITADOS E CERTIFICADOS PARA OS EVENTOS CULTURAIS E INSTITUCIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE",
    "valor_estimado": 185971.25,
    "publicado_em": "2025-10-21T11:37:34.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Cristóvão",
    "municipio_ibge": "2806701",
    "orgao_cnpj": "13128855000144",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 84,
    "atualizado_em": "2025-10-21T11:37:34.000Z",
    "informacao_complementar": ".1. O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO RECONHECE A IMPORTÂNCIA DE OFERECER UM AMBIENTE EQUITATIVO, SOCIAL INCLUSIVO E ACOLHEDOR PARA TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS E PESSOAS PORTADORAS DE ALGUMA DEFICIÊNCIA AUDITIVA. NESSE CONTEXTO, TORNA-SE ESSENCIAL A INCLUSÃO AO POSSIBILITAR QUE PRESTADORES DE SERVIÇOS EM INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS) OFEREÇAM SEUS SERVIÇOS PARA QUE TODA A COMUNIDADE SEJA ACOLHIDA, A FIM DE GARANTIR UMA ABORDAGEM ESPECIALIZADA E EFICAZ NO ATENDIMENTO A ESSA POPULAÇÃO DURANTE EVENTOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO.\n\n\n2.2. INCLUSÃO DE PESSOAS SURDAS: A PRESENÇA DE UM INTÉRPRETE DE LIBRAS TORNA OS EVENTOS ACESSÍVEIS PARA PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, PERMITINDO QUE ELAS COMPREENDAM E PARTICIPEM DAS ATIVIDADES.\n\n\n2.3. RESPEITO À DIVERSIDADE: AO DISPONIBILIZAR UM INTÉRPRETE DE LIBRAS, O MUNICÍPIO DEMONSTRA RESPEITO PELA DIVERSIDADE LINGUÍSTICA E CULTURAL, RECONHECENDO A IMPORTÂNCIA DE GARANTIR QUE TODOS OS CIDADÃOS TENHAM ACESSO IGUALITÁRIO AOS EVENTOS.\n\n\n2.4. CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO: A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO (LEI Nº 13.146/2015) ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DE GARANTIR ACESSIBILIDADE EM EVENTOS PÚBLICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUINDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETES DE LIBRAS QUANDO NECESSÁRIO.\n\n\n2.5. FACILITAÇÃO DA COMUNICAÇÃO: TER UM INTÉRPRETE DE LIBRAS DURANTE OS EVENTOS FACILITA A COMUNICAÇÃO ENTRE PESSOAS SURDAS E OUVINTES, PROMOVENDO A INTERAÇÃO E A TROCA DE EXPERIÊNCIAS ENTRE TODOS OS PARTICIPANTES.\n\n\n2.6. PROMOÇÃO DA CULTURA SURDA: AO INCLUIR UM INTÉRPRETE DE LIBRAS NOS EVENTOS, O MUNICÍPIO TAMBÉM CONTRIBUI PARA A PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CULTURA SURDA, RECONHECENDO A IMPORTÂNCIA DA LÍNGUA DE SINAIS COMO PARTE INTEGRANTE DA IDENTIDADE E DA COMUNIDADE SURDA.\n\n\n2.7. DESSA FORMA, PODEMOS VERIFICAR QUE A CONTRATAÇÃO DE UM INTÉRPRETE DE LIBRAS PARA OS EVENTOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO É NÃO APENAS UMA NECESSIDADE, MAS TAMBÉM UMA DEMONSTRAÇÃO DE COMPROMISSO COM A INCLUSÃO E A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES PARA TODOS OS CIDADÃOS, PERMITINDO A INTERAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, VISANDO A DIVERSIDADE E ACESSIBILIDADE NOS EVENTOS\n\nMUNICIPAIS\n\n\n2.8. OUTROSSIM, A CONTRATAÇÃO CENTRALIZADA VISA À ECONOMICIDADE, À MELHORIA NA QUALIDADE DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ALÉM DA EFETIVAÇÃO DE MECANISMOS DE CONTROLE DESTAS CONTRATAÇÕES.\n\n2.9. ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO (SEGOV)\n\nÓRGÃOS PARTICIPANTES:\n\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;\n\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO E DA CULTURA “JOÃO BEBE ÁGUA”;\n\nSECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE;",
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