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    "id": 39303,
    "pncp": "01612745000174-1-000056/2026",
    "objeto": "Aquisição de materiais para manutenção periódica:\n1 - Manta asfáltica 07 unidades;\n2 - Extensão elétrica 5 metros 01 unidade;\n3 - Extensão elétrica 10 metros 01 unidade;\n4 - Extensão elétrica 30 metros 01 unidade;\n5 - Adaptador T 10A 20 unidades;\n6 - Adaptador T 20A 10 unidades.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE IBIAM",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAM - SC",
    "valor_estimado": 3264.9,
    "publicado_em": "2026-01-30T14:22:36.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ibiam",
    "municipio_ibge": "4206751",
    "orgao_cnpj": "01612745000174",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 56,
    "atualizado_em": "2026-01-30T14:22:36.000Z",
    "informacao_complementar": "os itens ora pretendidos foram incluídos no procedimento licitatório nº 187/2025, o qual restou deserto, não havendo apresentação de propostas válidas para os referidos materiais. Diante disso, persiste a necessidade administrativa, uma vez que os serviços de manutenção não podem ser interrompidos sem prejuízo ao interesse público.\nDessa forma, a contratação será realizada por dispensa de licitação, com critério de menor valor, nos termos do que dispõe a Lei nº 14.133/2021, especialmente:\n“Art. 75. É dispensável a licitação:\nIII – para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação:\na) não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.”",
    "processo": "18/2026",
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