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    "objeto": "Aquisição de Medicamentos Diversos, visando o fornecimento e manutenção dos estoques que são destinados as Unidades de Saúde, Centro Hospitalar do Município de Santo André (CHMSA) e Atendimento a Mandado Judicial.\r\n\r\n",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SANTO ANDRE",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Santo André",
    "municipio_ibge": "3547809",
    "orgao_cnpj": "46522942000130",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 325,
    "atualizado_em": "2026-01-19T16:18:20.000Z",
    "informacao_complementar": "Os medicamentos diversos solicitados no presente DOD integram o elenco de materiais de consumo ofertados à população para fornecimento regular pelos serviços de saúde municipais, integrantes de Secretaria Municipal de Saúde. São itens essenciais e imprescindíveis voltados ao atendimento de pacientes que já se encontram com a saúde fragilizada, que recorrem ao SUS para acompanhamento e tratamento, sendo certo de que a interrupção no fornecimento causa sérios danos à saúde dos usuários.\r\nAlém disso, o descumprimento das determinações judiciais traz importantes e graves conseqüências à Administração Pública com aplicação de penalidades, incluindo multas, bloqueio de contas, seqüestro de verbas públicas e, em casos extremos, responsabilização criminal do secretário da pasta. Sendo assim, em face da necessidade premente de manter o abastecimento regular torna-se imperativa a abertura e prosseguimento do certame com celeridade.\r\n",
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