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    "pncp": "18675900000102-1-000225/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa para o fornecimento de óleos lubrificantes e outros produtos para manutenção dos veículos e máquinas que compõem a frota da Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Dourado/MG.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Pregão - Presencial",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO",
    "unidade": "SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA",
    "valor_estimado": 652695.87,
    "publicado_em": "2025-10-21T11:25:45.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-10-22T08:00:03.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-11-04T09:00:03.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Espírito Santo do Dourado",
    "municipio_ibge": "3124401",
    "orgao_cnpj": "18675900000102",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 225,
    "atualizado_em": "2025-10-21T11:25:45.000Z",
    "informacao_complementar": "2.1. A presente contratação tem por objetivo o fornecimento de óleos lubrificantes, graxas e outros produtos correlatos, destinados à manutenção preventiva e corretiva dos veículos, máquinas e equipamentos que integram a frota da Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Dourado/MG, abrangendo todos os setores e secretarias da Administração Pública Municipal.\r\n2.2. A frota municipal é composta por veículos leves, pesados, máquinas agrícolas e equipamentos utilizados nos serviços essenciais de transporte escolar, coleta de resíduos sólidos, transporte de pacientes, obras e serviços públicos, agricultura e transporte administrativo, os quais exigem manutenção periódica para garantir o pleno funcionamento e a segurança operacional.\r\n2.3. A utilização de lubrificantes e produtos adequados é indispensável para assegurar o desempenho e a durabilidade dos motores e sistemas mecânicos, prevenindo desgastes prematuros, falhas e paradas imprevistas que possam comprometer a continuidade dos serviços públicos.\r\n2.4. A contratação justifica-se pela necessidade de reposição regular e contínua desses insumos, de modo a permitir a imediata execução das manutenções e o atendimento das demandas das secretarias municipais, evitando a paralisação de atividades essenciais à população.\r\n2.5. O fornecimento deverá observar as especificações técnicas dos fabricantes dos veículos e máquinas que compõem a frota, bem como as normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e",
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