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    "pncp": "00997491000197-1-000046/2025",
    "objeto": "Cadeiras ergonômicas e suporte para monitores de computador para os servidores e vereadores da Câmara Municipal de Boa Esperança e cadeira para o Presidente da Casa.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA",
    "unidade": "CORPO LEGISLATIVO",
    "valor_estimado": 20189.88,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Boa Esperança",
    "municipio_ibge": "3107109",
    "orgao_cnpj": "00997491000197",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 46,
    "atualizado_em": "2025-10-21T12:25:44.000Z",
    "informacao_complementar": "A Câmara Municipal de Boa Esperança – MG enfrenta a necessidade de renovar o mobiliário utilizado, especialmente cadeiras, que atualmente se encontram, em diversos setores, ergonomicamente inadequadas. Essa condição compromete a saúde dos trabalhadores e aumenta significativamente o risco de doenças ocupacionais, como LER/DORT. Além da substituição das cadeiras, é imprescindível a aquisição de descansos para os pés e suportes para telas de computador, a fim de proporcionar um ambiente de trabalho mais ergonômico e adequado às necessidades dos servidores. Tais medidas são fundamentais para a adaptação do\r\nambiente às diretrizes da Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17), que trata da ergonomia no trabalho. A adequação do mobiliário e dos equipamentos ergonômicos contribui para a prevenção de doenças osteomusculares, reduz o número de afastamentos por problemas de saúde relacionados ao trabalho, melhora a produtividade e assegura o cumprimento das exigências legais relativas à segurança e à saúde ocupacional. A permanência de mobiliário inadequado pode resultar em infrações legais e no agravamento de condições de saúde dos servidores, afetando diretamente a eficiência do serviço público.",
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