{ "compra": { "id": 395875, "pncp": "75771238000110-1-000077/2025", "objeto": "FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BONÉS E CAMISETAS PERSONALIZADAS DESTINADAS AO USO EM EVENTOS, CAMPANHAS E AÇÕES INSTITUCIONAIS PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE KALORÉ-PR", "uf": "PR", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE KALORE", "unidade": "Unidade administrativa", "valor_estimado": 62700, "publicado_em": "2025-10-21T15:04:14.000Z", "abertura_proposta": "2025-10-21T08:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-10-24T17:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Kaloré", "municipio_ibge": "4113106", "orgao_cnpj": "75771238000110", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 77, "atualizado_em": "2025-10-21T15:04:14.000Z", "informacao_complementar": "A Administração Pública Municipal de Kaloré realiza, ao longo do ano, uma série de eventos institucionais, campanhas de conscientização e ações voltadas à comunidade. Essas atividades têm papel fundamental na promoção de políticas públicas de saúde, cidadania e bem-estar social, além de fortalecer o vínculo entre o poder público e a população. \r\nNesse contexto, a aquisição de bonés e camisetas personalizadas visa atender às necessidades de padronização, identificação visual e valorização das ações promovidas pelo Município, contribuindo para a melhor execução e alcance dos objetivos dessas campanhas.\r\nOs bonés e camisetas personalizadas cumprem diversas funções práticas e simbólicas nos eventos oficiais. Primeiramente, proporcionam identificação e uniformização das equipes envolvidas nas ações, facilitando o reconhecimento por parte da população e promovendo maior organização e segurança nos espaços públicos. Além disso, a personalização com logotipos institucionais e slogans das campanhas reforça a identidade visual da Administração Municipal, ampliando a visibilidade das políticas públicas e fortalecendo a imagem institucional.\r\nDurante esses eventos previstos, o uso de camisetas e bonés com cores e mensagens alusivas à campanha contribui diretamente para o engajamento popular. A vestimenta torna-se parte da mensagem e informação, gerando maior impacto na divulgação das mensagens educativas.\r\nDiante do exposto, evidencia-se que a aquisição aqui pretendida é necessária e plenamente justificada para o bom desempenho das atividades desenvolvidas pela Prefeitura Municipal e suas Secretarias. Esses materiais não apenas contribuem para a padronização e identificação visual das equipes e campanhas, mas também desempenham papel estratégico na valorização dos eventos públicos e na ampliação do alcance das mensagens de interesse social.\r\nCom relação ao contido na Lei Complementar Federal nº 123/2006, com suas respectivas alterações, bem como, ao contido na Lei Municipal nº 1439/2021, com suas respectivas alterações, verifica-se que nenhum dos itens do objeto possui valor total superior à R$80.000,00 (oitenta mil reais), e em consultas realizadas para emissão do CNPJ de empresas do ramo do objeto do presente instrumento (as quais fornecerem orçamentos), verifica-se haver um mínimo de três fornecedores enquadradas como Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte e/ou Equiparadas, sediadas regionalmente.\r\nPortanto, nos termos do inciso I do art. 48 da Lei Complementar Federal nº. 123/2006, Art. 5º da Lei Municipal nº 1439/2021 e Prejulgado TCE/PR nº 27/2019, a licitação deverá destinar-se exclusivamente a microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas nos itens de contratação cujo valor seja de até R$80.000,00 (oitenta mil reais), podendo ser priorizados os fornecedores em âmbito local e regional, nos termos das Leis citadas, com o interesse de fomentar o comércio e desenvolvimento local e regional, visto que, conforme levantamento efetuado, foi possível constatar a existência de um quantitativo mínimo de 3 (três) Empresa de Pequeno Porte sediadas Local e/ou Regionalmente, conforme orçamentos e Cartões CNPJ que compõe este processo administrativo.\r\n", "processo": "78/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-10-21T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-10-24T17:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-10-21", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/75771238000110/2025/77" }, "documentos": [ { "id": 1017330, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "EDITAL DISPENSA 046-2025.pdf", "tipo": "Edital", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-10-21T15:04:14.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1017330/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1017330/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1017331, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "AVISO DISPENSA 046-2025.pdf", "tipo": "Edital", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-10-21T15:04:23.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1017331/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1017331/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 328 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2025-10-21T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-10-24T17:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-10-21", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }