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    "pncp": "03635910000139-1-000007/2025",
    "objeto": "TRATA-SE DA EXECUÇÃO DO CURSO DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS PARA FORMAÇÃO DE FACILITADORES E DE FORMAÇÃO DE INSTRUTORES/FORMADORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO GOVERNAMENTAL DE SERGIPE ESAPGESE.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRACAO ESTADUAL",
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    "ano_compra": 2025,
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    "informacao_complementar": "O GOVERNO DO ESTADO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA, INSTITUIU O PROGRAMA ACOLHER, COM ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS UNIDADES ESCOLARES, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES E PRIORIDADES DEFINIDAS PELAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS E PROMOVER AÇÕES DE PREVENÇÃO E INTERVENÇÃO, VISANDO À MELHORIA DA SAÚDE EMOCIONAL E DA APRENDIZAGEM NO AMBIENTE ESCOLAR. ESTUDOS DEMONSTRAM QUE AS PRÁTICAS RESTAURATIVAS, QUANDO UTILIZADAS NO CONTEXTO ESCOLAR, POSSIBILITAM UM AMBIENTE QUE ENSEJA AOS ESTUDANTES E PROFESSORES O DESEJO DA PRÁTICA DO DIÁLOGO, DA COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA, DA ESCUTA ATIVA, DA CONVIVÊNCIA COM SEUS PARES E DO DESENVOLVIMENTO DA EMPATIA. A IMPLEMENTAÇÃO DESSAS REFERIDAS PRÁTICAS DEMANDA MUDANÇA DE PARADIGMA E UMA MUDANÇA NA CABEÇA E NO CORAÇÃO DE QUEM AS VIVENCIA, UMA VEZ QUE PERMITE INTERVENÇÕES E APOIOS PARA O FORTALECIMENTO DE COMPORTAMENTO POSITIVO, APRENDIZAGEM SOCIAL E APRENDIZAGEM EMOCIONAL, REPRESENTANDO, ASSIM, UMA MUDANÇA DE PARADIGMA PARA MUITAS PRÁTICAS. AS PRÁTICAS RESTAURATIVAS SE CONSTITUEM NUM CONJUNTO DE CONHECIMENTOS QUE BUSCAM A TRANSFORMAÇÃO DE CONFLITOS E A PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE METODOLOGIAS RESTAURATIVAS QUE PODEM GERAR IMPACTOS POSITIVOS NAS DIMENSÕES RELACIONAL, INSTITUCIONAL E COMUNITÁRIA. ENTRE AS METODOLOGIAS, CONSIDERA-SE A PRÁTICA CIRCULAR COMO UMA EXPERIÊNCIA DE DIÁLOGO RESPEITOSO E FRATERNO COM POTENCIAL DE CONSTRUIR RELACIONAMENTOS SAUDÁVEIS, FORTALECER VÍNCULOS, FAVORECER A TOMADA DE DECISÕES CONSENSUAIS E A CONSTRUÇÃO DE PLANOS DE AÇÃO QUE CONTAM COMA PARTICIPAÇÃO DE TODOS E, POR ESTA RAZÃO, POSSIBILITA QUE AS NECESSIDADES DE TODOS SEJAM ESCUTADAS E ATENDIDAS. A JUNÇÃO DAS DIMENSÕES DO PSICOSSOCIAL COM AS PRÁTICAS RESTAURATIVAS POTENCIALIZARÁ SIGNIFICATIVAMENTE A POLÍTICA DE PAZ E DA NÃO VIOLÊNCIA NO COTIDIANO ESCOLAR. DESSE\nMODO, ENTENDEMOS QUE A REALIZAÇÃO DOS REFERIDOS CURSOS SUBSIDIARÁ A EQUIPE DO PROGRAMA ACOLHER E OUTROS SERVIDORES DA REDE COMPROMETIDOS COM AS PRÁTICAS QUE BUSCAM FORTALECIMENTO DA COMUNIDADE ESCOLAR NA RESOLUÇÃO PACÍFICA PARA OS CONFLITOS. CABE TAMBÉM RESSALTAR O DESTAQUE QUE TEM TIDO NO ESTADO DE SERGIPE AS AÇÕES REALIZADAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO ÂMBITO DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS, COMO É O CASO DO NUPEJURE – NÚCLEO PERMANENTE DE JUSTIÇA RESTAURATIVA QUE TEM REALIZADO UM IMPORTANTE TRABALHO NA TEMÁTICA AQUI TRATADA E QUE SERIA UM IMPORTANTE ALIADO NO PROCESSO DE FORMAÇÃO E NO SUPORTE AOS PROFISSIONAIS NA IMPLANTAÇÃO DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS NAS ESCOLAS. EM TEMPO QUE PARA A POLÍTICA DE PAZ POR MEIO DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS SE FORTALEÇA E SE PERENIZE NO AMBIENTE ESCOLAR, SERÁ DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA A PRESENÇA DOS MEMBROS DA REDE COM A HABILIDADE DE FACILITADORES. SERÃO NECESSÁRIAS, TAMBÉM, AÇÕES ESTRUTURANTES QUE PERMITAM À REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, A CONSTRUÇÃO DE SUA AUTONOMIA E TER EM SEUS QUADROS OS PRESTIGIOSOS FACILITADORES, E QUE POSSA, TAMBÉM, TER PELA PRIMEIRA VEZ UM GRUPO DE INSTRUTORES PARA MINISTRAR FUTUROS CURSOS DE FORMAÇÃO DE FACILITADORES DE CÍRCULOS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA E DE CONSTRUÇÃO DE PAZ. TAIS INICIATIVAS REQUEREM A COLABORAÇÃO DE PARCEIROS QUE VISLUMBREM A IMPORTÂNCIA DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO COM INTUITO DE FORMAR NOVAS TURMAS DE FACILITADORES, QUE POSSAM SURGIR POR MEIO DE FORMAÇÃO DE INSTRUTORES/FORMADORES COM AMPLA EXPERIÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR NAS MAIS DIVERSAS VIVÊNCIAS RESTAURATIVAS.",
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